Oposição quer discutir saída de Caminha da empresa das águas mas só na presença do autarca

A vereação da coligação O Concelho em Primeiro (OCP) propôs a retirada dos dois pontos que a própria requereu: apreciação e discussão dos acordos parassociais existentes entre a câmara de Caminha e a ADAM e apreciação, discussão e votação de uma moção pelo início de procedimento para pôr fim à adesão do município à empresa (janeiro 2020).

“Não concebemos fazer uma reunião extraordinária para tratar um assunto tão grave como este, sem que o presidente da câmara esteja presente”, declarou Liliana Silva, vereadora da OCP ( PSD/CDS/Aliança/PPM), considerando que aquele “é provavelmente dos assuntos mais importantes para o concelho de Caminha, face ao que lesa o erário público”.

“Se eventualmente o senhor presidente foi de férias, nós não fomos notificados, nem tínhamos que o ser em termos oficiais, mas face à gravidade do problema, poderia ter querido estar presente e ter mostrado essa vontade, através de um telefonema ou ter reacendido esta reunião”, defendeu no início da reunião, em que se apresentou para presidir aos trabalhos a vice-presidente da câmara, Liliana Ribeiro, acusando ainda a câmara de “não ter divulgado a reunião em lado nenhum, talvez na tentativa que este assunto passe à margem dos caminhenses”.

“Queremos uma posição do município, uma posição do presidente da câmara, uma posição clara para que todos os caminhenses saibam o que se está a passar”, sublinhou, invocando “falta de condições” para debater a questão na ausência do socialista Rui Lages. E anunciando que a mesma reunião será reagendada para quando o autarca regresse de férias.

A vice-presidente da câmara de Caminha não se opôs, mas referiu que “o senhor presidente, como qualquer outro cidadão, tem direito ao seu descanso e às suas férias”. “Quando os senhores vereadores, por requerimento, solicitaram a reunião extraordinária, as férias estavam marcadas. Estamos cá mais três elementos do executivo para defender o que tivermos para defender. Os assuntos são partilhados e discutidos em equipa", justificou.

“Se entendem retirar estes pontos da ordem de trabalhos, nós não nos vamos pôr”, acrescentou.

Discussão de “documentos inexistentes”

Em causa está a empresa que, a partir de a 1 de janeiro de 2020, passou a gerir o abastecimento de água em baixa nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), mas cuja criação nunca foi pacífica. Na altura, três municípios da região, Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS), optaram por não aderir, mantendo os modelos de gestão das redes de fornecimento de água já existentes. 

Entretanto, em 2024 as câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga na tentativa de saírem da Águas do Alto Minho (ADAM).

Esta tarde, já depois da reunião abortada, a câmara de Caminha divulgou um comunicado informando que, apesar da sessão de hoje ter ficado “esvaziada”, face à posição dos elementos da coligação OCP, esta já o estaria pelo facto de a oposição ter requerido a discussão de “documentos inexistentes”.

“Na realidade já estava esvaziada antes, uma vez que, da ordem de trabalhos, entregue pela mesma coligação, constava a apreciação e discussão de documentos que não existem, alegados “acordos parassociais existentes entre a Câmara Municipal de Caminha e a empresa ADAM", refere o comunicado, notando que aquela reunião “foi presidida pela vice-presidente da câmara, Liliana Ribeiro, nos termos da Lei, porque o presidente, Rui Lages, se encontra ausente, em férias".