Os órgãos de gestão e o gabinete de apoio da Comarca de Aveiro vão passar a funcionar em contentores, para permitir a instalação provisória do Juízo de Família e Menores no Palácio da Justiça, foi esta sexta-feira anunciado.
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Os módulos pré-fabricados que vão acolher os órgãos de gestão e o respetivo gabinete de apoio foram colocados esta semana nas traseiras do Palácio da Justiça, devendo começar na próxima semana as obras de adaptação.
Os trabalhos incluem a criação de mais uma sala de audiências, uma sala para inquirição de crianças, um gabinete para inquirições pelo Ministério Público e umas instalações sanitárias.
Além destas obras, que têm um prazo de execução de 60 dias, foi também necessário proceder a uma reorganização dos serviços que funcionam no Palácio da Justiça.
Em declarações à Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Jorge Bispo, disse que o Juízo de Família e Menores deverá começar a funcionar nas novas instalações a partir de 01 de setembro, devendo a mudança ocorrer durante as férias judiciais.
Jorge Bispo referiu ainda que esta solução provisória permitirá manter o Juízo de Família e Menores a funcionar em "suficientes condições de comodidade e funcionalidade", embora acarrete uma "sobrepressão" no Palácio da Justiça.
Soalho, fissuras e ratos
Nos últimos anos, os órgãos de gestão da Comarca têm vindo a alertar para o elevado estado de degradação do edifício pertencente ao Instituto da Segurança Social, onde presentemente ainda funciona o Juízo de Família e Menores, na Rua Eça de Queirós.
O relatório anual de 2022 da Comarca de Aveiro dá conta de vários incidentes com particular relevância ocorridos nas instalações deste juízo, nomeadamente a cedência de uma padieira da janela da sala de audiências, durante a realização de uma diligência, que provocou a "queda de pedaços de madeira e de estuque que por pouco não atingiram a pessoa que se encontrava sentada num banco".
O documento refere ainda que se agravaram os sinais de abatimento do soalho em vários compartimentos e acentuaram-se as abundantes fissuras nas paredes, nas padieiras das janelas e nos tetos em estuque, "fazendo recear pela sua cedência, provando danos pessoais e materiais".
"Acresce que, para além das habituais térmitas e baratas, também se avistaram roedores, com os consequentes perigos de leptospirose, que assumem particular gravidade nas instalações de um juízo onde diariamente se deslocam e permanecem crianças, algumas de tenra idade", refere o relatório.
O juiz presidente da Comarca de Aveiro disse ainda que os órgãos de gestão e o gabinete de apoio irão funcionar em contentores durante mais de meio ano até serem definitivamente realojados no edifício do Tribunal de Família e Menores, que também irá entrar em obras brevemente.
O concurso público para a reabilitação do interior deste edifício já foi publicado no Diário da República, em 31 de março. A empreitada, com um prazo de 120 dias, tem um preço base de 360 mil euros. Aguarda-se ainda pela publicação do anúncio relativo às obras exteriores.
A solução para resolver definitivamente todos os constrangimentos que afetam o parque judiciário do município de Aveiro (Juízo do Trabalho, Juízo de Instrução Criminal, Departamento de Investigação e Ação Penal e arquivo geral) passa pela construção do novo edifício complementar do atual do Palácio da Justiça de Aveiro, em espaço já afetado a esse fim.