O PCP denunciou, esta sexta-feira, "a tentativa encapotada do presidente da Câmara [Rui Moreira] abrir portas à privatização" da STCP. "Sob a capa de facilitar a delegação da fiscalização do trânsito na STCP, propõe a retirada da norma estatutária que impedia a entrega a privados do serviço de transportes", é referido.
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De acordo com o PCP, "o presidente da Câmara do Porto propõe uma alteração aos estatutos que, segundo o texto justificativo assinado pelo próprio Rui Moreira, é feita com o objetivo, no futuro, de eventual delegação dos municípios acionistas na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) de competências de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada e legislação complementar".
Na segunda-feira, em reunião de Cãmara, o Executivo vai discutir o reforço de competências da STCP para fiscalizar carros estacionados em corredores BUS e em paragens de autocarros que estejam a condicionar o trânsito. A proposta visa conceder à empresa competências de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada.
O PCP desconfia da medida. Diz que "sob a capa de facilitar a delegação da fiscalização do trânsito na STCP, propõe a retirada da norma estatutária que impedia a entrega a privados do serviço de transportes e que consagra que para a prossecução do objeto principal da Sociedade, referido no n.º 1 [serviço público de transporte de passageiros na área urbana do Grande Porto,], a Sociedade não pode subconcessionar a sua atividade principal a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos".
O partido "denuncia publicamente esta tentativa encapotada de abrir portas à privatização da STCP e apela ao repúdio dos utentes, dos trabalhadores da STCP e da região, mas exorta igualmente os restantes presidentes de Câmara accionistas da empresa a recusar tais pretensões".
É, igualmente, observado que "o concurso metropolitano de transportes em curso para conceber uma rede de transportes", deixa a STCP "cada vez mais reduzida ao concelho do Porto" e leva a "um peso crescente de operadores privados nos restantes concelhos, com prejuízo da qualidade do serviço prestado às populações".
"O que a região precisa é da STCP pública, com o seu serviço reforçado com mais autocarros e alargado aos concelhos limítrofes. Precisa de valorizar os seus trabalhadores e a qualidade do serviço prestado aos utentes", salientam os comunistas.