Os empresários e comerciantes de Bragança estão a ponderar avançar com uma queixa contra o Estado português por danos, decorrentes dos prejuízos provocados pela inatividade devido o confinamento estabelecido pelo Governo em janeiro para debelar a propagação da covid-19 .
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Os empresários ainda estão a analisar as possibilidades de a queixa avançar, mas, entretanto, estão a mobilizar-se a nível distrital para recolher assinaturas num abaixo-assinado que será enviado ao Governo para reivindicar a reposição dos valores perdidos na faturação por estarem de portas fechadas desde janeiro, depois de já ter ocorrido um confinamento de cerca de dois meses no ano passado.
Estão a exigir critérios que 80% das empresas não consegue cumprir
"Pedimos que se faça um cálculo, em função do volume de faturação, sem exigir os critérios que exigem agora. Basta não cumprir um para que não possamos concorrer, seja o Apoiar+ ou o Apoiar 5. Estão a exigir critérios que 80% das empresas não consegue cumprir, como o ano de 2019 com lucros, declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social, garantia de não despedimento de funcionários. Basta não cumprir um, para já não se conseguir ter acesso aos apoios", esclareceu Manuel Miranda, proprietário de um restaurante em Bragança.
O lay-off minimiza algumas perdas, mas não é suficiente
Os prejuízos são transversais a todos os setores fechados, desde cabeleireiros, barbeiros, restaurantes, lojas de vestuário e calçado, entre outros pequenos negócios. Face às perdas reivindicam ajudas por estarem encerrados ainda que tenham vontade de abrir e trabalhar, o que não é permitido. "Não estamos a ser compensados financeiramente pelos prejuízos que enfrentamos. O lay-off minimiza algumas perdas, mas não é suficiente. Há outras despesas, como a da eletricidade, Segurança Social, à autoridade Tributária, entre outras. Estamos sem qualquer lucro. Estamos a zero", descreveu o empresário.
No concelho de Bragança há mais de uma centena de comerciantes afetados, alguns dos quais podem não reabrir "sem as ajudas que estamos a reivindicar", acrescentou Manuel Miranda, que considera que as ajudas disponíveis "são migalhas" e que as linhas de crédito disponibilizadas "são mais uma corda na garganta das empresas, com juros altíssimos, a rondar os 3%", afirmou.