Porto lança concursos para habitação no Monte Pedral e Monte da Bela até final do ano

Em resposta ao deputado Paulo Vieira de Castro, do PAN, o presidente da Câmara do Porto Rui Moreira atualizou o estado dos processos para os prometidos projetos municipais para habitação na cidade.

"Lançaremos, até ao final do ano, os concursos para os projetos no Monte Pedral e Monte da Bela e o projeto de Lordelo do Ouro está em revisão e esperamos também até ao final do ano, o mais tardar até ao fim de janeiro, lançar o concurso público. Isto, depois de termos feito aquilo que, de facto, é difícil. Porque quando digo que o Estado não conseguiu construir, não disse que foi porque não quiseram. É que não basta haver vontade. Hoje, um processo de construção de habitação pública em Portugal não dura menos de seis ou sete anos. Não é possível", notou Rui Moreira, criticando a legislação e a burocratização dos procedimentos.

A novidade foi avançada pelo autarca durante a discussão do primeiro ponto da ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite. Em causa estavam alterações ao programa "Porto com sentido", onde a Câmara do Porto arrenda casas a privados e as subarrenda a munícipes, atribuindo-lhes uma renda de acordo com os seus rendimentos.

Dos contratos de arrendamento acessível que existem em Portugal, "18% são do Porto"

Para Elisabete Carvalho, do BE, apesar de este programa ter sido lançado durante a pandemia, em que muitos alojamentos locais estavam vazios, auxiliando os empresários e ao mesmo tempo alargando a oferta de habitação, "programas que subsidiam diretamente senhorios não são, efetivamente, a solução".

Por sua vez, Francisco Calheiros, da CDU, acompanhou a linha de raciocínio da deputada do BE: "este tipo de programas acompanha os valores especulativos de mercado".

"Entregamos 219 casas neste projeto. Com esta alteração, vamos entregar mais 20 e com o programa 1.º Direto mais nove. Há uma má notícia: cada vez mais há pessoas a saírem do arrendamento. Neste momento, por todo o país, aquilo que se verifica é que não há senhorios porque eles não estão interessados. Estão interessados em vender as casas. Ninguém quer alugar", disse Rui Moreira.

"Há 20% de portugueses a viverem numa situação de pobreza. A habitação social no país todo é de 2%. Se pensarem apenas nestes dois números, compreenderão que há uma carência habitacional inata ao modelo económico português", acrescentou.

Sílvia Soares, do PSD, notou que "o programa não resolve de todo a falta de habitação" a nível nacional, mas "não se pode descurar o mesmo", já que "promove o acesso das famílias de classe média ao arrendamento a preços abaixo do praticado pelo mercado".

Maria Barbosa Ducharne, do grupo independente de Rui Moreira, enalteceu a importância do programa, adiantando que "18% dos contratos de renda acessível no país são do Porto".