A Câmara do Porto vai criar uma zona de restrição à circulação de tuk-tuk e outros transportes ocasionais. Esses veículos terão percursos definidos, com término no Parque das Camélias ou no parque de estacionamento da Alfândega. Os comboios turísticos saem da cidade em 2026.
Corpo do artigo
Perante o "aumento da pressão no uso do espaço público, causado pelo transporte individual, pelo transporte público de passageiros e pelo transporte ocasional e turístico", a Câmara do Porto pretende criar uma zona de restrição a circuitos turísticos não autorizados e transportes ocasionais. A proposta foi apresentada esta segunda-feira, em reunião de Executivo, pelo adjunto do presidente da Câmara para a área dos transportes, André Brochado.
Trata-se de "uma zona da cidade onde, dada a pressão existente hoje, o Município no entende que há determinado número de veículos turísticos que não devem operar", explica o autarca Rui Moreira. A área de restrição ficará compreendida entre a Rua de Gonçalo Cristóvão e o Túnel da Ribeira, com limites entre as ruas dos Bragas, de Cedofeita, da Restauração e da Bandeirinha, da Alegria e de Fernandes Tomás.
A perspetiva do autarca é a de que, depois de concluídas as obras da Linha Rosa do metro (entre a Casa da Música e S. Bento), a adesão ao transporte público no centro da cidade seja maior, traduzindo-se na redução do número de carros a circular e libertando espaço público. "Se não criarmos algum tampão, esse espaço vazio vai ser ocupado por operação comercial turística", prevê Rui Moreira.
Segue-se um "período transitório" para aplicar esta medida e avaliar a sua eficácia, bem como uma plataforma digital "para otimizar os processos administrativos de autorização de acesso à zona de restrição". Falta ainda conversar com os operadores do setor, já que no caso dos autocarros de serviço ocasional, o acesso aos parques exige o pagamento de taxas.
Atualmente, decorre um concurso para a atribuição de cinco licenças tuk-tuk por um período de cinco anos. Cada uma dessas cinco empresas terá oito veículos validados pela Câmara do Porto, com um dístico que lhes permitirá entrar na área restrita. Na cidade haverá 40 veículos tuk-tuk a circular. O Município estima existirem, à data de hoje, mais de cem.
Para a atribuição das licenças, estes veículos têm de ser elétricos e de ceder o sinal GPS ao Município. Há ainda duas autorizações para a circulação de autocarros turísticos válidas até agosto e setembro de 2025 "ou até à conclusão do concurso a decorrer", pode ler-se na apresentação desta manhã.
Quanto aos comboios turísticos, há duas licenças autorizadas até março de 2026 e que vão poder continuar a operar. A partir daí, não será emitida mais nenhuma, garantiu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Além disso, o cumprimento desta restrição terá de estar assente numa "fiscalização eficiente por parte da Polícia Municipal", com a constituição de uma "task force". Mas na última reunião de Conselho Municipal de Segurança, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a insistir na necessidade de mais agentes. Serão precisos mais 100.
Ao mesmo tempo, os transportes ocasionais terão percursos definidos dentro da área de restrição criada, passando a utilizar o terminal do Parque das Camélias e o parque de estacionamento da Alfândega para largada de passageiros. Poderão também recorrer ao terminal de autocarros na Asprela, junto à estação de metro do Polo Universitário.
O que dizem os vereadores?
Os vereadores do PSD, CDU e BE aplaudem a decisão. Para Alberto Machado, social-democrata, "é preciso criar um equilíbrio entre o usufruto da cidade por parte dos turistas, mas também dos moradores, comerciantes e de quem trabalha" no Porto.
Questionado sobre se esta medida poderia representar o fim de negócios como os de tuk-tuks, o vereador afirmou que "o Centro Histórico do Porto é relativamente pequeno para o número de tuk-tuk em circulação".
Sérgio Aires, do BE, também saúda a medida, mas observa que o Porto "está a correr atrás do problema". "Quando estas questões foram abordadas na campanha eleitoral e nós falávamos de turistificação éramos crucificados. Finalmente, quase quatro anos depois, estamos a criar consenso que de facto é preciso fazer alguma coisa", defende.
De igual modo, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, concorda com a necessidade da criação de regras com vista a "um equilíbrio entre as diversas atividades" desenvolvidas na cidade, "não deixando que uma atividade se sobreponha a todas as outras".
O vereador do PS não prestou declarações aos jornalistas.