Porto tem até 90 milhões de euros para investir em habitação

"A habitação é um dos maiores desafios e uma aposta clara do Governo", declarou o ministro, após uma referência às "décadas" em que este domínio foi deixado ao arbítrio do mercado. "O problema é mais grave do que nunca, para a população carenciada e para a classe média. O Estado tem que assumir a sua responsabilidade e dar-lhe prioridade", adiantou.

Esta terça-feira, foram assinados dois documentos: acordo de financiamento entre a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU); contrato de comparticipação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entre Câmara e IHRU.

"O problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e iniciativas, públicas e privadas. Cabe ao Estado, em primeiro lugar, alavancar estas iniciativas com os instrumentos financeiros necessários, sem os quais nem as autarquias, nem os privados, conseguirão realizar a mudança e assegurar a erradicação das graves carências habitacionais", afirmou Rui Moreira.

O autarca lembrou que, no âmbito do programa 1.º Direito, foi firmado em 2020 um acordo de colaboração entre o Município do Porto e o IHRU. Abrange 1740 famílias e o investimento atinge 56 milhões de euros, para o período compreendido entre 2020 e 2025.

Rui Moreira também recordou que na sequência desse acordo, a Autarquia já apresentou duas "candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento realizado de mais de 4,12 milhões de euros." Neste momento, está em curso uma terceira candidatura para 132 famílias.

"Neste contexto foi celebrado o primeiro contrato de financiamento para 55 fogos", disse, acerca de um dos documentos, esta terça-feira, assinados. As 55 casas já estão prontas.

Para as ilhas foi definido um programa específico. Este acordo, também agora firmado, poderá totalizar 33,9 milhões de euros, "Vai possibilitar o financiamento do projeto das ilhas da Lomba, na freguesia do Bonfim, estimado em 7,5 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com financiamento a 100%, bem como o financiamento das demais soluções habitacionais a promover pela Sociedade de Reabilitação Urbana", deu conta o autarca.

A unidade de intervenção da Lomba, no Bonfim, resulta de um trabalho de levantamento iniciado em 2020, centrado nesse "território piloto". O objetivo é "intervir no tecido habitacional, de molde a promover a sua integração na malha urbana envolvente".

Na cidade do Porto existem cerca de 50 bairros com perto de 13 mil casas, sob propriedade do Município e com renda social. A estas somam-se outras mil, propriedade do Estado, via Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Perto de 13% da população da cidade do Porto, o equivalente a 30 mil pessoas, habita em casas de propriedade pública. Segundo Rui Moreira, trata-se de "uma percentagem sem paralelo no resto do país, onde a oferta de habitação pública ronda os 2% do parque disponível".