A Câmara da Póvoa de Varzim abriu concurso público para a construção dos primeiros 24 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do programa 1.º Direito.
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O lote C da rua Dr. Belarmino Pereira, junto à EB 2/3 Cego do Maio, vai custar 2,9 milhões de euros e um prazo de execução estimado de 18 meses. São as primeiras de 301 novas habitações previstas no plano.
O presidente da Câmara, Aires Pereira, critica as “burocracias” do Estado e avisa: por este andar, o país vai perder muito dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por falta de execução.
“Acho que o país está muito atrasado e a Póvoa até está bastante adiantada, dentro daquilo que são os concursos públicos lançados”, afirmou o autarca, que, na próxima reunião do executivo, prevê abrir mais um concurso público para construção de habitação social e tem já em fase de conclusão o processo dos 150 novos fogos destinados a arrendamento jovem, que deverão custar cerca de 11 milhões de euros.
Quanto ao lote C, destina-se a albergar, em regime de arrendamento apoiado, 24 das 151 famílias sinalizadas na ELH como estando a precisar de casa. No total, o plano prevê um investimento de 26 milhões de euros.
Em Vila do Conde, por exemplo, há casas em fase já muito adiantada, mas porque a Autarquia tem um parceiro privado (a Santa Casa da Misericórdia) a construir.
Aires Pereira lamenta que, para as autarquias que estão a assumir a construção de forma direta, tudo seja demasiado lento: “Custa a perceber esta postura do Estado e o calvário que todas as autarquia passam para conseguirem aprovar um projeto junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ou seja, os termos de responsabilidade que, no âmbito da nova lei, valem para o licenciamento particular nos municípios, não valem para o IHRU”.
O presidente da Câmara da Póvoa diz que se o Estado quer construir as 36 mil habitações sociais de que o país precisa, tem que mudar de atitude.
“Estamos na iminência de perder, este ano, dois biliões de euros de fundos comunitários por força de não termos executado o 2020. Não me parece que o Estado esteja muito preocupado com isso, senão já tinha montado outra estratégia para consumirmos essas verbas. A queixa da falta de execução do PRR é pública. Até Bruxelas já nos penalizou com o bloqueio de verbas por força disso”, lamentou.
Custos controlados e arrendamento jovem
A ELH prevê a construção de 104 casas destinadas a realojar famílias carenciadas em situação precária de habitação, aos quais se juntam mais 47 agregados a viver em casas sem condições de habitabilidade
A Autarquia vai ainda construir mais 150 fogos para venda a custos controlados ou arrendamento jovem, destinados a ajudar a fixar os mais jovens no concelho.
Noutros municípios vizinhos, como a Trofa ou Vila do Conde, as autarquias lançaram ofertas públicas para compra de casas já construídas ou em construção para afetar ao programa 1.º Direito. Na Póvoa, Aires Pereira diz que não há oferta a preços aceitáveis