A Junta Metropolitana do Porto considerou, esta quarta-feira, "urgente" o envio por parte do Governo da proposta de estatutos para a Metro do Porto e STCP, salientando que "o prazo definido já se esgotou".
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No final da reunião com o ministro da Economia que decorreu no Porto, no dia 20 de abril, o presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, anunciou ter ficado acordado que o Governo enviaria à Junta, para análise, a revisão dos estatutos das empresas de transportes num prazo de entre "duas a três semanas".
Em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a JMP afirma aguardar, esta quarta-feira, "que, a qualquer momento, a referida proposta lhe seja enviada, até porque o prazo definido já se esgotou".
"Ontem (na terça-feira) mesmo, os serviços da JMP relembraram o Ministério de que a proposta se está a tornar ainda mais urgente por força da assembleia-geral [da Metro do Porto] marcada para o dia 25 de maio", acrescenta.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Economia referiu que o Governo "tem mantido contactos regulares com a JMP" para que o processo avance.
Em causa está a intenção do Governo em reestruturar o setor dos transportes, considerada "vital para o país", o que passará pela fusão da Metro do Porto e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Para atingir o objetivo, o Governo precisa de rever os estatutos da empresa e chegar a um consenso com a JMP, uma vez que a Área Metropolitana do Porto também é acionista da Metro do Porto.
A próxima assembleia geral da Metro do Porto tem como ponto essencial de agenda a eleição de novos órgãos sociais, tendo em conta que o presidente da empresa, Ricardo Fonseca, terminou o seu mandato em dezembro de 2010 e já afirmou que a sua substituição terá que ficar agora resolvida.
Aquando da reunião com Álvaro Santos Pereira, Rui Rio reafirmou ser desejo da JMP "reforçar" a sua posição na nova administração comum com a STCP.
"A JMP via, com agrado, algum reforço da sua posição [na nova administração das empresas], numa lógica de que a gestão destas empresas deve ser o mais descentralizada possível, sendo que nunca pode ser totalmente descentralizada, porque naturalmente os meios financeiros estão do lado do Governo", disse.
O autarca do Porto acrescentou ainda que só depois da apresentação da revisão dos estatutos será possível "articular" com o Governo os novos nomes da administração conjunta das empresas.
Em abril, fonte do setor adiantou que o Governo está a estudar uma alternativa à fusão entre o Metro do Porto e a STCP, tendo consultado o INE e a Direção-Geral do Orçamento sobre este assunto.
A fusão destas empresas consta do Plano Estratégico dos Transportes (PET), apresentado pelo Governo em outubro do ano passado.
O documento contempla também as fusões do Metropolitano de Lisboa com a Carris e da Transtejo com a Soflusa, tendo já sido aprovado, em 15 de março, em Conselho de Ministros, um diploma que regula o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa e da Carris, empresas que passam a ter uma administração comum.