A nova Lei da Água prevê que seja cobrada uma taxa de utilização da água aos piscicultores. Facturas ascendem aos 10 mil euros. Proprietários de Ílhavo dizem que podem ter de fechar por não suportarem as despesas.
Corpo do artigo
Os piscicultores da zona de Ílhavo foram, recentemente, surpreendidos com facturas que vão até aos 10 mil euros para pagar em 20 dias, relativas a uma taxa de utilização de água da Ria de Aveiro. Muitos dos que criam dourada e robalo dizem não conseguir suportar estas despesas e acreditam que muitas explorações irão ser obrigadas a encerrar, atirando para o desemprego dezenas de pessoas que dependem desta actividade.
Os proprietários estão indignados com o Ministério do Ambiente que acusam de "não ter sensibilidade para estas matérias". No final da semana passada reuniram com a Administração Regional Hídrica do Centro (ARH) para tentar sensibilizar as entidades responsáveis para alterarem a lei, mas nada conseguiram.
"Dizem que já há um desconto de 90% na taxa de utilização da água e que só se paga 10%. Mas é insustentável pagar estes valores. Num ciclo de criação de peixes, há facturas para pagar que vão entre os oito e os 10 mil euros", revela Manuel Soares, da Associação de Pesca Artesanal da Ria de Aveiro.
António Amaral, proprietário de uma exploração de piscicultura, acredita que o Ministério do Ambiente "está a agir de má fé, porque este é um sector que podia desenvolver-se e criar mais postos de trabalho, mas assim é impossível". "Não se percebe como é que temos uma licença de utilização de cinco anos, que ainda não terminou, e agora aparecem com esta nova lei e nos obrigam a pagar estes valores", lamenta.
Este piscicultor, com facturas para pagar no valor de dois mil euros de seis em seis meses, reconhece as dificuldades e garante que a exploração "está em risco há quase dez anos. Só ainda não fechou porque tenho investido lá do meu dinheiro para não mandar as pessoas para o desemprego".
Também Manuel Caçoilo admite a possibilidade de vir a fechar as suas explorações. "Se não for antes, e se isto não se alterar, em 2010 fecho isto", diz, acrescentando que "é insuportável aguentar estas despesas, sobretudo numa altura em que o peixe está a ser vendido abaixo do preço. Não conseguimos competir com o pescado que vem, por exemplo, da Grécia e temos de baixar os nossos preços. Agora com estas taxas da água, vai ser ainda mais difícil aguentar o negócio e já não posso investir mais dinheiro do meu".
Os piscicultores queixam-se ainda das injustiças. Dizem que a água chega em más condições às explorações. "Chega-nos aqui cheia de lodo e lixo e somos nós que temos de estar preparados para tratar essa água para os peixes sobreviverem. E agora, ainda por cima, vêm-nos cobrar estas taxas absurdas", sublinha Caçoilo.
"Tenho seis famílias a trabalhar para mim que vivem só disto. Se assim continuar, com taxas e mais taxas, teremos de fechar e acabar com isto", diz Bernardo Bolseiro, sócio de uma exploração. As críticas às políticas do Governo são muitas e Bernardo questiona a situação das grandes empresas que também se dedicam à piscicultura. "Será que estas empresas quando tiverem de pagar facturas de milhares de euros também as pagam? Será que não ficarão alguns anos com um período de carência e depois fecham as portas e vão para outro lado", questiona.
O JN tentou ouvir a Administração Regional Hídrica do Centro sobre esta matéria, mas não foi possível obter qualquer resposta por parte desta entidade.