É um prédio em Cabeceiras que não tem licença de construção, não respeita a mancha de implantação, nem sequer o Plano de Urbanização da Vila, mas isso não impede que continue a ser construído. Já vai no terceiro andar
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Um edifício de habitação está a ser construído, encontra-se na fase de acabamentos, sem que nada nem ninguém seja respeitado. O prédio nasceu na Avenida Capitão Elísio de Azevedo, na Vila de Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto, sem licença de construção, não respeitando a mancha de implantação nem, tão pouco, o Plana de Urbanização da Vila.
Os moradores de um prédio que se situa nas traseiras desta nova construção não se conformam com a situação e já recorreram para os tribunais e para o Provedor de Justiça para que a legalidade seja reposta. "A distância entre os prédios já era pouca e ainda roubaram mais espaço", frisou o morador Leonardo Machado. Já Ana Isabel lamenta que a "privacidade tenha acabado" e considerou que esta situação é "fazer troça das pessoas e das leis".
Apesar de toda a ilegalidade patente na execução da obra os trabalhos continuam a grande ritmo e o edifício, rés-do-chão mais três andares, está praticamente pronto a ser habitado.
A Câmara de Cabeceiras de Basto ordenou o embargo em 29 de Janeiro de 2008 mas essa ordem foi desrespeitada pelo promotor do edifício. "A Câmara também tem culpa porque podia impedir a construção do prédio e mesmo ordenar a demolição. A Câmara Municipal pela sua passividade está a contribuir para esta ilegalidade", afirmaram.
Contudo, a autarquia cabeceirense defende-se argumentado que está à espera de uma decisão do tribunal que se irá pronunciar sobre o crime de desobediência e que incorreu o empreiteiro. "Houve um crime de desobediência porque a empresa não respeitou o embargo", justificou Jorge Machado, vereador da autarquia cabeceirense. Este responsável explicou ainda que este processo tem tido várias cambiantes já que não estava conforme para poder ser aprovado e vai já na segunda empresa responsável mas que também não respeita o embargo.
Os moradores lembraram também que têm na sua posse uma certidão passada pelo chefe de divisão de obras particulares da autarquia onde este garante que a obra da forma que está é considerada ilegalizável. Nesta questão, Jorge Machado não é tão linear e assume que o prédio poder ser licenciado se "aumentar a área do lote ou diminuir a volumetria do edifício", já que actualmente a volumetria é maior do que a área do lote.