PS na Câmara de Lisboa contra isenção de IMT a jovens até 35 anos

"A isenção de IMT é a política errada para um problema real, a dificuldade em encontrar casas a preços acessíveis em Lisboa. É o momento errado, porque centra a resposta pública no crédito à habitação quando os juros estão e estarão cada vez mais altos. É socialmente injusta, porque beneficia a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos. É uma medida sem alcance e ambição", afirma a vereação do PS na Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado

Em causa está a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, correspondendo a um benefício máximo de 8.322 euros, medida com um orçamento total previsto de 4,5 milhões de euros para 2023, segundo proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Os socialistas indicam, de acordo com os números de aquisição de imóveis de habitação na capital, que "apenas 500 jovens compraram casas até 250 mil euros", pelo que a isenção defendida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), representa "menos de 2% do valor arrecadado em IMT pela câmara".

"O PS vai votar contra a isenção de IMT na votação do próximo dia 30 de novembro, o mesmo dia em que a alternativa proposta pelo PS, o Subsídio de Arrendamento Jovem, será votada", informam os vereadores socialistas.

A proposta do PS é que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) crie um Subsídio de Arrendamento Jovem, com a mesma dotação orçamental prevista para a medida anunciada de isenção de IMT, ou seja, 4,5 milhões de euros para 2023, permitindo conceder "um apoio que pode ir até 450 euros por mês aos jovens que arrendem casas em Lisboa".

O Subsídio de Arrendamento Jovem "é uma alternativa que, com o mesmo valor da isenção de IMT, garante casas a preços acessíveis a mais de 1.000 jovens", refere o PS, explicando que, com esta medida, a câmara subsidia os jovens que arrendem casas no mercado livre até 450 euros por agregado.

"Desta forma, as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível da CML", aponta.

Relativamente à aplicação do Subsídio de Arrendamento Jovem, os socialistas apresentam dois exemplos: "Um jovem com rendimento líquido de 1.000 euros, e renda no mercado livre de 600, ficará a pagar 350 euros. A CML cobre a diferença. Um casal com um filho e 2.000 euros líquidos, com uma renda no mercado livre de 1.000 euros, ficará a pagar 653. A CML cobre a diferença".

A vereação do PS defende que "é uma medida socialmente mais justa, pois com o mesmo valor chega ao dobro das pessoas sem a barreira de deixar de fora a imensa maioria que não tem 25 mil euros para dar de entrada" para a compra de uma habitação em Lisboa.

PSD reage

Em reação à posição assumida pelo PS, a concelhia de Lisboa do PSD critica a ideia de que "é um luxo" permitir que jovens possam ser ajudados na concretização da compra de casa própria e reforçou que "a isenção do IMT não implica não continuar a investir nos programas de renda acessível".

"Isso é pura demagogia de esquerda e, mais uma vez, a arrogância de quem não reconhece aos jovens a capacidade de tomarem as suas decisões e escolherem o caminho que querem percorrer", acusam os sociais-democratas.

Também a vereação do BE na Câmara de Lisboa condena a posição do PS que "irá viabilizar o orçamento de Moedas sem obrigar a direita a uma negociação sobre os problemas da cidade", apesar de considerar que a proposta alternativa dos socialistas sobre a isenção do IMT "é importante e prova que havia espaço para outras convergências à esquerda pelo direito à habitação", uma vez que a proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP "abandona o Programa de Renda Acessível, fechando as portas às classes médias".

Neste âmbito, o BE vai propor uma alteração à proposta do PS "para a tornar mais ampla e abrangente e para não esquecer os jovens universitários que não encontram quartos em Lisboa por causa do alojamento local e dos nómadas digitais", indicando que essas alterações ainda estão a ser consensualizadas, mas serão coincidentes com a posição dos bloquistas na Assembleia da República.

Na apresentação da proposta de Orçamento Municipal de Lisboa para 2023, o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que é também o vereador das Finanças, disse que a medida permite aos jovens até 35 anos um benefício máximo de 8.322 de euros, atribuído a título de isenção de IMT, indicando que "cerca de 35% das operações imobiliárias em Lisboa são protagonizadas por menores de 35 anos", segundo dados obtidos após consultadas entidades financeiras.

"E tivemos junto da Autoridade Tributária a confirmação de que, entre estas operações, aquelas que são de transação, de aquisição de casa, cerca de 45% tem um valor igual ou inferior a 250 mil euros", revelou o vice-presidente.

Subsídio previsto

No pelouro da Habitação, além da isenção de IMT, a liderança PSD/CDS-PP prevê o reforço do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, em que se pretende atribuir até 1.000 subsídios, em que a câmara irá pagar a diferença de renda dentro de um patamar de rendimentos das famílias e do valor da renda, para garantir que os arrendatários do mercado privado em Lisboa não pagam mais de 30% daquilo que ganham, podendo esse apoio ir até um 1/3 da renda.

Apesar de não viabilizar todas as medidas, o PS vai voltar a permitir, ao abster-se, a aprovação da proposta orçamental do município de Lisboa para o próximo ano.

A proposta prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

Entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário estão sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).