Foi chumbada na Assembleia Municipal de Valongo a proposta do Executivo para a abertura de um concurso público internacional para a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Corpo do artigo
Foram preciso quatro sessões para finalmente se concretizar a votação, já que os partidos da Oposição (PS, BE e CDU) abandonaram duas Assembleias Municipais em que a matéria estava na ordem do dia, inviabilizando o escrutínio.
Na Assembleia desta semana, aos votos da Oposição, juntaram-se ainda os votos contra dos presidentes das Juntas de Alfena (independente) e de Ermesinde (PSD). Assim, a proposta do Executivo - que previa um contrato de prestação de serviços com a duração de oito anos e um valor de 24 milhões de euros - foi chumbada com 18 votos contra e 12 a favor.
O PS/Valongo revelou, entretanto, ter enviado ao Tribunal de Contas uma denúncia, por duvidar da legalidade da preparação do concurso por parte da Câmara Municipal. "O processo estava mal fundamentado do ponto de vista legal. Violava o Código da Contratação Pública e a nova Lei das Finanças Locais", disse, ao JN, José Manuel Ribeiro, deputado municipal do PS.
Em concreto, os socialistas apontam "a tentativa de fazer uma concessão de serviços públicos de forma encapotada" e de não apresentar uma justificação especial, como obriga a lei, para a duração do contrato ter um prazo superior a três anos, explicou José Manuel Ribeiro. Não foi possível, ontem, obter um comentário da parte do Executivo municipal.
A proposta de contrato foi aprovada em reunião de Câmara, no passado dia 16 de Abril, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS, que contestaram com os mesmos argumentos que a Oposição da Assembleia Municipal. "Uma decisão sobre este tema deveria esperar pelo desfecho das próximas autárquicas, pois uma decisão agora comprometeria dois futuros mandatos", referiu a CDU/Valongo, em comunicado.
João Paulo Baltazar, líder da bancada municipal do PSD, lamentou que o desfecho fosse precedido de "uma novela que era uma vergonha para a democracia", uma vez que a Oposição acabou por levar a sua avante. O social-democrata tem dúvidas que seja possível abrir um concurso público em tempo útil, já que o contrato actual termina a 31 de Janeiro de 2010.