Com a abstenção da CDU e do BE, a Câmara do Porto aprovou, esta segunda-feira, o lançamento de um concurso público para aquisição de serviços que continuem a garantir a confeção e transporte de refeições a pessoas em situação de sem-abrigo. Atualmente, o Município distribui 550 refeições diárias.
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Com três restaurantes solidários a funcionar, - Batalha, Joaquim Urbano e Baixa -, "durante 365 dias por ano, sete dias por semana" com uma afluência média diária de 550 pessoas, contabiliza a Câmara do Porto, e com o aproximar do fim do atual contrato, o Município propôs lançar um procedimento para continuar a garantir a distribuição de refeições a pessoas em situação de sem-abrigo. Em causa está a confeção de mais de 200 mil refeições completas por ano.
Além destas refeições, outras associações parceiras da Câmara do Porto, como é o caso da Associação CASA e da Porta Solidária, no Marquês, garantem a distribuição de comida pela cidade. Somando todas as ajudas, chegam a ser cerca de duas mil refeições por dia. Há, contudo, dificuldades com outras organizações que também desempenham este papel pelas ruas da cidade, mas algumas dessas equipas recusam partilhar essas ações e informações com o Município.
No documento distribuído esta segunda-feira pelos vereadores define-se um preço base de 803 mil euros para a adjudicação do serviço, cujo contrato deverá vigorar até 2025. A proposta é assinada pelo vereador da Coesão Social, Fernando Paulo.
Esta rede de restaurantes solidários, lê-se no documento, foi criada com o objetivo "de dignificar os serviços de apoio alimentar e garantir o direito básico à alimentação, proporcionando às pessoas em situação de sem abrigo refeições saudáveis e equilibradas". Estes locais são hoje, acrescenta-se, "pontos estratégicos para a intervenção e mudança social, pelas hipóteses de dignificação do apoio, de sinalização e definição do processo de reintegração social".
Câmara poderá abrir quarto restaurante solidário
Em resposta aos pedidos de esclarecimento dos vereadores do BE, Pedro Figueiredo, e do PSD, Mariana Macedo, o vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, esclareceu que "esta adjudicação não prevê o alargamento" da rede de restaurantes solidários para já e que cada refeição deverá custar 3,77 euros.
"A questão do quarto restaurante chegou a estar equacionada, e pensava-se que o local poderia ser na Junta de Massarelos, mas não se revelou oportuno. Vamos estudar outra possibilidade no âmbito da nova estratégia e ver se encontramos localização", adiantou Fernando Paulo.
Sobre se será concertada ou não uma estratégia metropolitana no âmbito da ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo, o vereador adiantou que "no início, os municípios estiveram disponíveis", acreditando numa solução entre todos. Certo é que, refere, o apoio dado pela Câmara do Porto "acaba por ajudar municípios à volta". Admite, contudo, que "se isto for repartido, custa menos a todos".
A CDU absteve-se por considerar que serviços como este devem ser internalizados. Contudo, Ilda Figueiredo considera que a resposta dada pela Câmara deve continuar. O vereador do BE demonstrou a mesma linha de raciocínio.