Com a entrada em vigor da nova lei, a 21 de dezembro, freguesias têm um ano para reorganizar o mapa administrativo. Mais de 1100 foram extintas.
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O Município de Esposende dá hoje o pontapé de saída no processo de desagregação de freguesias. Em Matosinhos, a União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora tomou a dianteira e prepara a separação das freguesias. Com a entrada em vigor da nova lei, no passado dia 21 de dezembro, as freguesias têm um ano para fazer, num regime excecional, a reorganização do mapa administrativo.
Sem querer perder tempo, o presidente da Câmara de Esposende tomou as rédeas do processo de forma a garantir a uniformidade dos procedimentos em todas as freguesias e, por isso, agendou para hoje, às 17 horas, uma reunião que tem como objetivo fazer o ponto da situação relativamente a esta matéria. Por outro lado, pretende definir a calendarização das ações a tomar, dentro dos prazos definidos pela lei. Benjamim Pereira sempre esteve contra a chamada "lei Relvas"" por não lhe ver vantagens. "Efetivamente, o tempo veio dar-nos razão, sendo evidente que tal não se revelou positivo para as freguesias e para as populações", salienta.
Recorde-se que, com a reforma administrativa, o concelho de Esposende passou de 15 para nove freguesias. Apúlia, Fão, Rio Tinto, Fonte Boa, Esposende, Marinhas, Gandra, Mar, Belinho, Curvos e Palmeira de Faro foram transformadas em uniões, mas desde sempre que as populações se manifestaram contra.
Desagregação aprovada
Na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos, o processo vai já um passo à frente. A desagregação foi aprovada por unanimidade em assembleia de freguesia e em assembleia municipal. De seguida, será marcada uma assembleia extraordinária para dar continuidade à separação das freguesias.
Este processo deve repetir-se um pouco por todo o país, embora nem a ANAFRE nem a Plataforma Nacional Recuperar Freguesias (PNRF) tenham, atualmente, dados concretos sobre o número de freguesias que pretendem terminar com a união.
Em setembro de 2020, quase 150 freguesias haviam manifestado, junto da PNRF, interesse em desagregar. Só em Barcelos, o concelho que perdeu mais freguesias, eram 35. Para o responsável, Filipe Gonçalves, o trabalho da plataforma ficou concluído assim que a lei foi aprovada.
"O que sempre defendemos é que este processo deve assentar naquilo que é a vontade das populações", afirma, acrescentando que, ainda assim, estarão disponíveis para ajudar em qualquer questão relacionada com a desagregação de freguesias.