<p>A Câmara Municipal de Anadia entregou, 14 anos depois, a versão final da primeira revisão do Plano Director Municipal, anunciou, ontem, sexta-feira, Litério Marques, presidente da autarquia. O autarca nega a existência de ilegalidades nas zonas industriais.</p>
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O edil explicou que, ao longo da última década, a primeira revisão do Plano esteve a cargo de uma empresa particular que "esgotou todas as possibilidades de dar seguimento ao PDM, um vez que as coisas se complicaram em termos processuais".
Litério Marques adiantou ainda que "o decreto de lei que estabelece em geral as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo e, em particular, os conteúdos material e documental do PDM, datado de 1999, só, agora, passado dez anos, foi regulamentado". É que "até à referida data, os processos foram elaborados à luz de orientações técnicas fornecidas por diversas entidades, designadamente a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDRC)".
O edil avisa que "neste momento a bola está do lado de lá", ou seja, da CCDRC. "Agora têm que analisar. A maior parte do que, hoje, apresentamos foi acordado com a CCDRC que nos deu parecer positivo", sublinhando que "seremos exigentes no cumprimento dos prazos". O autarca pretende que o PDM "seja do conhecimento público para que todos saibam que não estamos a encobrir o que quer que seja".
Relativamente às questões levantadas publicamente sobre as intervenções que a autarquia terá realizado ilegalmente nas zonas industriais, Litério Marques garante que "são manobras para confundir a opinião pública".
"Tudo o que temos feito é dentro da legalidade. Nas zonas industriais até arrancámos os sobreiros com a devida autorização. Agora vem com uma providência cautelar para não mexer nas áreas da Reserva Ecológica Nacional. Ora… obrigado pelo conselho, mas nunca lá mexi".