Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, afirmou, na manhã desta sexta-feira, que o consumo de álcool na via pública "tem de ser penalizado", mas, ao mesmo tempo, lembrou que a Autarquia não tem poderes para isso. Palavras deixadas, à margem da abertura de um novo balcão da Loja do Cidadão, a propósito da alteração do regulamento da movida, que irá proibir a venda de bebidas alcoólicas na rua, entre as 21 e as 7 horas da manhã.
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A alteração ao regulamento será votada na reunião de Câmara da próxima segunda-feira e visa proteger a qualidade de vida dos habitantes da zona da movida, proibindo a venda de álcool na via pública ou para consumo na via pública. Abordado pelos jornalistas sobre esta matéria, o autarca lembrou o caso de Amesterdão, nos Países Baixos, onde, "numa parte significativa da cidade é proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública", acrescentando: "Infelizmente, a legislação portuguesa não dá competências aos municípios para isso".
Rui Moreira referiu que tem vindo "a falar com o Governo sucessivamente sobre esta matéria" e que a sua luta vai neste sentido: "Quer o consumo de droga na via pública, quer o consumo de álcool na via pública tem de ser penalizado".
Comparando os interesses em causa - a diversão noturna, por um lado, e o descanso dos moradores, por outro - a um jogo de futebol, disse que a cidade é "ponto competitivo em que há duas equipas que têm de conviver", sendo que no meio estão os comerciantes, os bares e as discotecas e, por fim, a Autarquia. "No fundo, somos o árbitro. Aquilo que nós procuramos com este regulamento é criar um modelo de poder mostrar o cartão amarelo e o cartão vermelho. Só que há algumas infrações, que nós consideramos que são infrações, que não estão regulamentadas por lei - o consumo de álcool na via pública", insistiu.
O autarca referiu, a propósito, que algumas recomendações do Bloco de Esquerda são "bem interessantes" mas não funcionam. Motivo: "Porque não têm a ver com os poderes que nós temos. Nós não podemos legislar em matérias em que não temos competência".
Rui Moreira acredita que o sistema de videovigilânica que irá entrar em funcionamento nos próximos meses poderá ajudar a "garantir a paz e a tranquilidade dos cidadãos". No entanto, insistiu: "Se alguém estiver a beber na via pública, não é pelo facto de estar lá um polícia ou de haver videovigilância que se pode chegar ao pé do senhor e dizer não pode estar aqui a fazer barulho porque está a incomodar os residentes".