A falta de consenso entre a própria comunidade que reside no denominado acampamento de Meães, em Calendário, Famalicão, está a impedir a criação de condições de habitabilidade "dignas". Em causa está o registo de propriedade do terreno onde a comunidade está instalada, que não existe.
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À margem da reunião de Câmara desta quinta-feira, o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, explicou que aquela comunidade reivindica a propriedade do terreno, mas "nem todos tiveram vontade de fazer o registo".
"Não basta dizer, é preciso um registo que não existe", adiantou o autarca, esclarecendo que o município ofereceu os serviços jurídicos para auxiliar a realização do registo junto do cartório. "Alguns tiveram vontade e outros não, não houve consenso", notou.
Paulo Cunha sublinha que se este "primeiro obstáculo" não for ultrapassado, a Autarquia não pode apoiar a realização de obras nas habitações através do programa municipal "Casa Feliz". "A Câmara reconhece uma necessidade e apresenta uma solução", diz, referindo que através deste programa de apoio seria possível "criar condições de habitabilidade".
"O Governo empurrou para os municípios a habitação social e estas não têm meios para construir", explicou o autarca, que apontou que os apoios comunitários existentes destinam-se à reabilitação e não à construção.