Atualização de dados por parte da Câmara do Porto afeta 14 empreendimentos, escolhidos pela antiguidade. Parte dos residentes vê a fatura aumentar, contestando os novos valores.
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O Falcão, no Porto, é um dos 14 bairros onde os inquilinos municipais vão pagar mais. Nesta zona de Campanhã, bastante populosa, quem foi abrangido contesta a subida dos valores. No interior do bairro, na Praceta Maestro Afonso Valentim, as queixas sobre o tema proliferam. Os avisos camarários têm chegado pelo correio. Há indignação e estranheza. "Vivo sozinha e não se justifica", desabafa Maria Estrela, uma das moradoras.
Ao JN, a Câmara do Porto explica que "não se trata de uma atualização de renda, mas sim de um processo de atualização de dados". Também é referido que dos quatro mil agregados que habitam nesses 14 bairros (Autarquia não forneceu localizações) "em mais de 60% não se registou qualquer alteração".
Joaquim Castro está inconformado. Vai pagar mais. Considera "mal" este seu novo enquadramento e até expôs a situação à Deco, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Viúvo e reformado, verá a mensalidade passar de 86,33 euros para 119,38 euros. Em novembro do próximo ano terá um novo acréscimo, com a subida para 141,41 euros.
Ajuste gradual
Sobre o modo da atualização por etapas, o Município diz que "quando o incremento é superior a 28,49 euros é aplicado um regime de ajuste gradual, em que o aumento é faseado: 60% no primeiro ano e 40% após esse período".
Relativamente aos dados, é explicado que "têm a ver com a realidade habitacional traduzida em vários aspetos, entre os quais com quem vive o inquilino, qual a situação do agregado e quais são os seus rendimentos". É ressalvado que "a atualização apenas tem reflexo no valor da renda quando no agregado se verifica uma considerável alteração (aumento ou diminuição) nos rendimentos".
Critério da antiguidade
Maria dos Santos, também do Bairro do Falcão, reformada e a viver com o filho, é outra das queixosas. Está no lote dos aumentos faseados. Este ano verá a renda subir para 90,53 euros e em novembro do próximo ano atingirá um total de 141,41 euros. "É puxado!", exclama, entristecida. No caso da vizinha, e já citada Maria Estrela, o aumento é menor: dos 58,48 euros transita para os 63,31 euros. "Não é muito, mas não deixa de ser significativo", reafirma.
No decurso do contacto com os moradores, Alexandre Alves, da Assembleia de Freguesia de Campanhã pelo PSD, pede "mais fiscalização" à Junta, "para que quem decide tenha a verdadeira noção das dificuldades das pessoas" e para "evitar disparidades".
No caso específico do Falcão, a Câmara adianta que "neste complexo habitacional metade dos 374 agregados analisados não sofreu qualquer alteração de renda" e que "cerca de 10% viu esse valor diminuir". É ainda mencionado que "56% dos casos em que se registou um aumento, a subida foi inferior a 25 euros". A Autarquia justifica que a atualização de dados decorre de "uma imposição legal prevista no Regime do Arrendamento Apoiado" e que "a seleção dos 14 bairros deste ano teve como critério a antiguidade dos dados em sistema". Ou seja, "foram selecionados os bairros onde os dados dos agregados não eram atualizados há mais tempo".