<p>O Tribunal de Contas considerou ilegais os "trabalhos a mais" autorizados pelo Executivo municipal nas obras do edifício camarário. O contrato adicional, no valor de 284 mil euros, foi celebrado em Agosto de 2008.</p>
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Todos os vereadores foram condenados a pagar uma coima, metade do salário, o que todos já fizeram excepto Zamith Rosas, o responsável pelo pelouro das Obras.
Os trabalhos executados e qualificados pela Autarquia como trabalhos a mais, foram originados pelo facto de a Câmara ter solicitado a certificação dos respectivos serviços, sendo que a obra tal como fora inicialmente projectada e executada, não garantia essa certificação.
Deste modo, "uma vez que a necessidade da realização destes trabalhos não se ficou a dever a qualquer circunstância imprevista ou imprevisível, ocorrida durante a execução da obra, mas sim, ao facto de a Câmara só ter equacionado a hipótese da certificação no momento em que a obra se encontrava praticamente concluída", o Tribunal de Contas diz que "não é possível qualificá-los como trabalhos a mais, dado não reunirem todos os requisitos legais exigidos para o efeito".
Aliás, o relatório elaborado por aquela instância vai mais longe ao considerar que se "a autarquia tivesse equacionado a hipótese da certificação dos serviços em fase anterior à abertura do concurso público para adjudicação da empreitada teria sido possível incluir no projecto submetido a concurso, os trabalhos posteriormente efectuados a título de "trabalhos a mais", com vantagens em termos de transparência de todo o processo e, eventualmente, com redução de custos para o dono da obra".
No entanto, o vereador Zamith Rosas não se conforma com a decisão: "o Tribunal de Contas inventa problemas onde eles não existem. Eu não estava na Câmara quando o projecto foi aprovado e quando cheguei a vereador já tudo isto está a caminhar para o fim". Por isso, o responsável pelo pelouro das Obras diz que "não tem culpa nem é negligente" considerando "tudo isto um absurdo".
Zamith Rosas é muito crítico em relação ao Tribunal de Contas: "estas coisas são as formas encontradas pelo Tribunal para se vangloriar dos objectivos que tem conseguido, mas muitos deles são complementamente absurdos e sem sentido". Uma coisa é certa, o autarca vai levar até ao limite que lhe for possível para não pagar a multa até porque vive só do rendimento de vereador, "e metade do salário, faz muita diferença para quem paga empréstimos e tem dois filhos a estudar".