Está classificado como "área de proteção do litoral" o terreno onde começou a ser construído um hotel, na praia da Memória, em Perafita, Matosinhos.
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O local pertence à categoria de "dunas costeiras litorais", para onde o anterior Plano Diretor Municipal (PDM) previa uma área de "equipamento turístico", aprovando o protejo de um hotel de quatro estrelas. A estrutura de betão, com dois andares, permanece no local.
A carta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), já alterada no âmbito da revisão do PDM, e aprovada de novo em novembro do ano passado pela Comissão e Coordenação de Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), pode ser consultada na plataforma "Urbanismo Digital", lançada esta semana pela Autarquia, onde estão disponíveis as plantas de ordenamento.
Recorde-se que o processo de investigação ao licenciamento da unidade hoteleira, levado a cabo pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), por indicação do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, concluiu que o terreno integrava a REN e nunca tinha sido excluído, ao contrário do que afirmava a CCDR-N.
O governante homologou o relatório, considerando que os trabalhos deveriam parar de imediato e as condições originais do terreno repostas. A Câmara embargou a obra e o promotor, Mário Ascenção, avançou para tribunal, cujo processo se arrasta, pedindo uma indemnização de quase 20 milhões de euros e chamando Autarquia e Ministério a assumir responsabilidades.
mudança de posição
Já em 2005, a CCDR-N tinha reconhecido que o terreno pertencia à REN e contrariava o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, recusando o pedido de construção do promotor.
A instituição mudou de posição, 12 anos depois, afirmando que, além do hotel, se previa a construção de apoios de praia. Só depois da retirada dos apoios do projeto inicial foi dado parecer favorável, a 13 de fevereiro de 2017. Isto porque, "nesse local, apenas podiam ser executados projetos enquadráveis no fim para o qual a área de exclusão à REN se destinava, ou seja, um hotel".
Pormenores
Petrogal - O terreno onde está instalada a refinaria de Matosinhos permanece como "área de atividade económica", estando prevista a promoção da "instalação de novas atividades económicas" e a redução do "risco ambiental associado a estabelecimentos que comportem perigosidade".
Nova travessia - Uma terceira ponte entre Leça da Palmeira e Matosinhos também está contemplada no PDM. A travessia está desenhada entre a ponte móvel de Leça e a A28, e liga as avenidas Antunes Guimarães e Duarte Pacheco.