Cinco anos após a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, em Lisboa, o Tribunal Administrativo anulou aquele negócio feito entre a Câmara Municipal de Lisboa, durante a liderança social-democrata de Carmona Rodrigues, e a Bragaparques.
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O terreno da antiga Feira Popular e um lateral ao espaço, em Entrecampos, Lisboa, regressam à posse da Câmara e a Bragaparques volta a ter a posse do Parque Mayer. Na prática, é esta a sentença do Tribunal Administrativo quanto à troca de terrenos em 2005, na presidência de Carmona Rodrigues, e que levou José Sá Fernandes – então um simples cidadão, hoje vereador da autarquia – a interpor uma Acção Popular, que acabou neste desfecho.
A anulação contrasta com a decisão das Varas Criminais de Lisboa, que há dois meses consideraram “inútil” o julgamento de Carmona [PSD] e dos seus dois ex-vereadores, Eduarda Napoleão e Fontão de Carvalho, acusados pelo Ministério Público de negócio ruinoso e prevaricação nesta permuta, com base num processo desenvolvido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, paralelo à Acção Popular.
Ainda assim, o juiz não deixou na altura de referir que o processo estava repleto de vícios de forma. O JN tentou obter reacções dos três ex-responsáveis, mas sem sucesso. Apenas Eduarda Napoleão admitiu pronunciar-se sobre o caso, mas só depois de conhecer a sentença do Tribunal Administrativo.
O negócio remonta às sessões camarárias de Janeiro e Fevereiro de 2005, quando Carmona – com os seus dois vereadores e três técnicos municipais – defenderam um acordo com a Bragaparques, que acabou aprovado pela Assembleia Municipal, apenas com os votos contra da CDU. Porém, uma primeira minuta do negócio já remontava a Julho de 2003, na presidência da Santana Lopes.
A Câmara acabou por ficar com os terrenos do Parque Mayer e os equipamentos culturais – em ruínas. Em troca, cedeu à Bragaparques o terreno da Feira Popular, sendo que coube à autarquia indemnizar os feirantes [20 milhões de euros] e assumir ainda, há vários anos, um pagamento anual de 2,6 milhões de euros à fundação “O Século”, que explorava o espaço, até existir um novo recinto.
A Bragaparques pôde ainda adquirir por 62 milhões de euros um terreno lateral à feira, de 59 mil metros quadrados, propriedade municipal e que foi a hasta pública, apesar da empresa se ter apresentado com a terceira proposta mais elevada [ver caixa ao lado].
O presidente da Câmara, António Costa (PS) mostrou-se, ontem, disponível para o diálogo com a Bragaparques. Sublinhando a decisão “tardia”, Costa admitiu recorrer à expropriação para manter o Parque Mayer. “Penso que a Câmara vai fazer tudo o que puder para, de outra maneira qualquer, como a expropriação, recuperar o Parque Mayer, e ter a garantia de que o espaço vai ficar recuperado do ponto de vista cultural e não do cimento”, frisou.
A Bragaparques revelou que iria recorrer da sentença. Já nas suas alegações tinha salientado os prejuízos de milhões de euros por não poder edificar nos terrenos de Entrecampos.