Tribunal tenta acordo entre Câmara de Amares e Escola Profissional por posse de edifício
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga adiou esta quinta-feira o início do julgamento da ação em que a escola profissional Amar Terra Verde, de Vila Verde, exige 2,9 milhões de euros à Câmara de Amares, por alegado incumprimento de um contrato de compra e venda do edifício que a Escola possui em Amares.
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A juíza titular do processo disse, na audiência, que ainda está em curso uma tentativa de acordo e que ainda "falta alguma documentação", que pode ser decisiva para um eventual compromisso entre as partes.
Ao que o JN soube, o gestor da EPATV, João Luís Nogueira disse, numa tentativa de conciliação anterior, que, se a Câmara não quer pagar a quebra do contrato-promessa deverá, pelo menos, liquidar as mais-valias que a Escola fez no edifício, através de obras e de equipamentos, e que somam mais de um milhão de euros.
Terá ficado de entregar ao processo os documentos que o comprovam, o que até agora ainda não sucedeu.
Sobre o adiamento, o presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, disse ao JN que o único acordo possível será o da escola "pura e simplesmente desistir da ação".
"A câmara não deve rigorosamente nada, a escola não tem um cêntimo que seja a receber", referiu.
A ação foi intentada pela Escola Profissional Amar Terra Verde, criada por iniciativa das câmaras de Amares, Vila Verde e Terras de Bouro, que inicialmente detinham 100% do capital.
O processo diz respeito à construção das instalações da escola em Amares.
Conforme o JN noticiou, Manuel Moreira explicou que, como os fundos comunitários não chegavam para a obra, foi contraído um empréstimo de cerca de um milhão de euros, em nome da escola, para "contornar" os limites de endividamento impostos às autarquias.
"Na altura, em 2004, foi também feito um contrato-promessa fictício de venda do imóvel à escola, mas apenas e só para viabilizar o empréstimo. Quem pagou o empréstimo e os juros foram as três câmaras municipais [Amares, Vila Verde e Terras de Bouro], a escola não meteu lá um tostão", disse ainda Manuel Moreira.
Em 2013, e na sequência da lei 50/2012, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, os três municípios decidiram alienar 51% da sua participação, tendo sido aberto concurso público, ganho pela empresa Val d"Ensino, de João Luís Nogueira, que foi a única concorrente.
O contrato do concurso determinava que os edifícios que a Escola construiu em Vila Verde e Amares ficariam para as três câmaras.