Vai ser o primeiro centro português e da Península Ibérica de certificação e representa um investimento de 2,5 milhões de euros. Será a 15.ª estrutura do género no Mundo.
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O primeiro Banco de Provas (BdP) de Armas de Fogo e Munições da Polícia de Segurança Pública (PSP) em Portugal deverá entrar em funcionamento, o mais tardar, até junho, em Viana do Castelo. A estrutura, implantada na mesma zona da fábrica de armas Browning, empresa belga em atividade há 48 anos na zona industrial de Neiva, está já em fase de conclusão. A Câmara iniciou há dias os trabalhos de arranjo da envolvente às instalações.
"Estamos a tratar dos arranjos exteriores e dos acessos, e eu diria que em maio, no máximo, em junho, o Banco de Provas estará em condições de funcionar. Com aquela especificidade, será o 15.º banco no Mundo e único na Península Ibérica", declarou ao "Jornal de Notícias" o vereador do Urbanismo na Câmara de Viana, Luís Nobre, referindo que, para concretizar a parte da empreitada que lhe cabe, a autarquia "precisa de cerca de três meses".
A estrutura de Viana do Castelo trata-se do primeiro centro português de certificação de armas, criado com uma missão específica, que inclui desde ensaios balísticos a teste de armas, para verificação da correspondência das suas características à legislação em vigor, até à desativação de armamento.
O equipamento representa um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros, sendo que 40% da verba (um milhão de euros) foi garantida por fundos comunitários.
A instalação do Banco de Provas foi oficialmente iniciada, com lançamento da primeira pedra, em julho 2020, pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís. Na altura, o governante referiu que a certificação de armas vai começar a ser feita em Portugal, em vez da Bélgica, contribuindo assim para uma redução significativa de custos. "É uma mais-valia não só do ponto de vista industrial, mas também para a própria PSP, que se credibiliza e passa para um nível que hoje não tem", disse, referindo que "atualmente não existe em Portugal certificação das armas que são produzidas em território nacional". "Viana do Castelo vai ser internacionalmente conhecida como certificante de armas", acrescentou.
Segundo informação divulgada pelo Governo, o Banco de Provas de Viana do Castelo "vai ficar responsável também pelos serviços de desativação, autenticação e numeração de armas que, até agora, estavam concentrados em Lisboa".
O Banco de Provas de Armas de Fogo e Munições de São Romão de Neiva funcionará em terrenos contíguos à maior fábrica de armas de Portugal, que está autorizada pela PSP a produzir até 150 mil unidades por ano (Browning e Winchester).
Apoio à indústria
Segundo o Governo, o BdP "será dotado de um conjunto de equipamentos que permitem a certificação de inutilização e inativação de armas, o apoio à indústria, mas também aos atiradores, na certificação das armas de fogo".
Atrair outros operadores
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna admitiu que, "a partir do momento em que a certificação começar a ser feita em Portugal, implicará a eventualidade de outros operadores se instalarem" em Viana do Castelo.
Carreiras de tiro
Para a mesma zona do BdP, a fábrica de armas, Browning Viana, tem prevista duas carreiras de tiro, mas a Junta e a Assembleia de Freguesia emitiram pareceres negativos.
15.ª
O Banco de Provas de Viana do Castelo será o 15.º a nível mundial. A estrutura em fase final de construção é a primeira do género em Portugal (e também na Península Ibérica).