A sociedade VianaPolis e a câmara de Viana do Castelo assinaram, esta segunda-feira, a escritura de transferência para aquele município, da propriedade do terreno, onde até 2022 estava localizado o antigo prédio Coutinho.
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Segundo o autarca, Luís Nobre (PS), a construção do novo mercado municipal da cidade deverá avançar naquele local em 2024. Garantiu ainda que a obra “está comprometida em termos orçamentais e vai estar no próximo orçamento (camarário para 2024)”.
“Precisávamos desta formalidade e estão a ser dados passos [para concretização do novo mercado]. Começa a consolidar-se o próximo programa comunitário Portugal 2030 e começamos a ter as condições formais para, com segurança, sem por em risco a sustentabilidade financeira do município, avançarmos para a construção dessa infraestrutura que é necessária”, declarou Luis Nobre aos jornalistas, no final da reunião quinzenal do executivo, onde foi questionado pelos vereadores da oposição PSD e CDS, sobre que custos terá para aquele município a extinção da Viana Polis.
Em causa está, segundo o relatório da proposta do Orçamento de Estado 2024, uma dívida de 16 milhões daquela sociedade, relativa a empréstimos a empresas públicas à data de 30 de junho de 2023.
“Em nenhum momento nos vários planos, quer na negociação que estamos a ter com o Ministério do Ambiente, quer nos contactos com o Ministério das Finanças, se levantaram esses valores de dívida”, assegurou Luís Nobre, garantindo que, pelo contrário, está a “negociar” a cedência de património à câmara, tal como aconteceu com outros municípios do país envolvidos na dissolução de sociedades Polis.
“Tenho a mesma ambição para Viana do Castelo, que todo o património físico que ainda está na posse da sociedade fique na posse do município, nomeadamente o parque de estacionamento do Campo da Agonia (cerca de mil lugares)”, adiantou o autarca, dando como “bom exemplo” do que se pretende, “um património tão simples como o espaço onde vai ser construído o mercado”.
Durante a reunião de câmara, Luís Nobre comentou que aquele município, que detém 40% da Viana Polis (60% Governo), “sempre cumpriu e está a cumprir as suas obrigações”, sendo que nesta altura estará a pagar uma prestação anual de “cerca de 400 mil euros”, relativa a um empréstimo, de que restam por liquidar ainda “quatro prestações”.