No Porto, o sistema de videovigilância urbano para segurança de pessoas e bens, composto por 79 câmaras e a abranger vários locais, nomeadamente as freguesias do Centro Histórico, deve entrar em funcionamento durante o primeiro trimestre de 2023. O arranque da sua instalação está previsto até ao final deste ano.
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Amanhã, na reunião de Câmara do Porto, será discutida a adjudicação da videovigilância à Soltráfego, uma empresa com experiência adquirida e provas dadas, designadamente em Coimbra, onde implantou um sistema similar, mas com menos câmaras. Funciona desde 2021 e será alargado. Em Portimão, outra das cidades que escolheram a Soltráfego, está-se na fase de execução.
A adjudicação, no Porto, será feita por 795 mil euros. As câmaras terão quatro lentes, com sistema multissensor e uma cobertura de 360 graus. Das 79 câmaras que constam do contrato, umas serão instaladas em infraestruturas já existentes, enquanto para outras terão de ser criadas novas infraestruturas. A União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, que concentra vários pontos da movida, será uma das áreas contempladas.
Todos os dias e por 24 horas
Trata-se de tecnologia avançada. A análise de vídeo inteligente está incorporada nas câmaras. O projeto, que terá uma sala de controlo no Comando da PSP, cumpre todos os requisitos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Máscaras de privacidade, para proteger a identidade de pessoas, e barramento de locais privados, com a mesma finalidade, mas aplicada a sítios, são ferramentas disponíveis e que vão de encontro às determinações da CNPD.
A operação de todo o sistema caberá, em exclusivo, à PSP. A autoridade policial terá a faculdade de visualizar e gravar as imagens.
Conforme consta do despacho do Ministério da Administração Interna, publicado em 29 de março no "Diário da República", a videovigilância funcionará "ininterruptamente" 24 horas por dia e todos os dias da semana, sendo que todas as operações devem ser "objeto de registo".
A Soltráfego vai tratar da execução, do fornecimento e da colocação ao serviço, garantindo também a manutenção durante os três anos do contrato.
BE e CDU contra
O lançamento do concurso para aquisição e manutenção da videovigilância foi aprovado a 30 de maio pelo Executivo, com os votos favoráveis do movimento independente de Rui Moreira, PS e PSD. Votaram contra BE e CDU, ao defenderem uma solução de "policiamento de proximidade".
Tribunal de Contas
A ser aprovada a adjudicação amanhã, na Câmara, o contrato será depois assinado. Por ser superior a 750 mil euros está sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas (TC). O arranque da instalação terá de aguardar pelo visto do TC, que deverá ser conhecido até dezembro.