Rapper considera ilegal e inconstitucional a pena que o mantém na prisão
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O rapper Sean "Diddy" Combs contesta a pena de 50 meses, que a defesa considera ilegal e inconstitucional, e acusa o tribunal de ter punido factos dos quais foi absolvido. Ministério Público de Nova Iorque optou por não comentar o pedido.
Detido em setembro de 2024 e condenado a 50 meses de prisão por dois crimes de transporte para fins de prostituição, Sean "Diddy" Combs apresentou agora um recurso urgente para tentar sair imediatamente da prisão e ver anulada a sentença. O pedido foi entregue ao Tribunal de Recurso do Segundo Circuito, em Nova Iorque, com caráter urgente.
No requerimento, a advogada Alexandra Shapiro sustenta que a pena aplicada é "ilegal, inconstitucional e uma perversão da justiça", argumentando que a conduta que esteve na base da condenação não deveria ter sido considerada criminosa. Caso o tribunal não anule a decisão na totalidade, a defesa pede que Combs seja novamente sentenciado.
O pedido de recurso surge depois de várias tentativas falhadas para reduzir a pena ou obter um novo julgamento. O Ministério Público do Distrito Sul de Nova Iorque, responsável pela acusação, recusou comentar o conteúdo do requerimento agora apresentado.
Um julgamento marcado por acusações graves
O processo judicial ganhou grande visibilidade pública durante a primavera, quando os procuradores federais acusaram Combs de usar o seu dinheiro, poder e a ameaça de violência para coagir mulheres a manter encontros sexuais contra a sua vontade.
Em tribunal, o júri ouviu os testemunhos de duas ex-companheiras do artista, Cassie Ventura e uma mulher que depôs sob o pseudónimo "Jane Doe". Ambas relataram episódios de abuso e afirmaram ter sido forçadas a participar em encontros sexuais com acompanhantes masculinos, referidos no processo como "freak-offs".
Apesar da dimensão das acusações, o júri considerou Diddy inocente dos crimes mais graves, incluindo conspiração para extorsão e tráfico sexual. A condenação acabou por incidir apenas em dois crimes de transporte para fins de prostituição.
Após o veredicto, a defesa tentou obter uma absolvição ou um novo julgamento, contestando a forma como foi aplicada a Lei Mann, legislação federal associada a crimes de prostituição interestadual. O pedido acabou por ser rejeitado.
Na fase de determinação da pena, os advogados defenderam uma condenação reduzida, próxima do tempo já cumprido, o que permitiria a libertação imediata do músico. Os procuradores pediram uma pena mínima de 11 anos de prisão. O juiz Arun Subramanian acabou por fixar a condenação em mais de quatro anos, sublinhando que, apesar das contribuições de Combs para a sociedade, "um historial de boas ações não apaga o registo".
Juiz posto em causa
No recurso agora apresentado, a defesa acusa o magistrado de ter ignorado as orientações legais na fixação da pena e de ter considerado comportamentos pelos quais o rapper tinha sido absolvido. O documento afirma que o juiz "atuou como um décimo terceiro jurado" e descreve a sentença como excessivamente severa.
Antes da leitura da decisão, Combs pediu desculpa em tribunal a Cassie Ventura e a "Jane". "As minhas ações foram nojentas, vergonhosas e doentias", afirmou, reconhecendo que se deixou dominar pelo "excesso" e pelo "ego".
Paralelamente ao processo criminal, o artista enfrenta dezenas de ações cíveis pendentes, que o acusam de agressão sexual, violação e exploração. A defesa tem reiterado que Combs "nunca agrediu sexualmente nem traficou ninguém", rejeitando todas as acusações que lhe são imputadas.