<p>O líder parlamentar do PSD, Aguiar-Branco, aconselha o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, a comunicar de forma "mais exigente" a fim de contribuir para "um clima de tranquilidade, seriedade e transparência" e não para a "ansiedade". </p>
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As críticas a Pinto Monteiro foram proferidas num encontro de Aguiar-Branco com os jornalistas, no Parlamento, ao referir-se à prioridade do PSD no combate à corrupção.
Sem querer divulgar pormenores dos diplomas que o grupo parlamentar vai apresentar antes do debate do Orçamento de Estado, o dirigente social-democrata aconselhou o procurador a "ter uma preocupação mais forte do que a que tem tido no sentido de não contribuir para o clima de ansiedade no que se refere à investigação criminal".
Aguiar-Branco fez questão de esclarecer que esta crítica não se refere em concreto ao caso do processo "Face Oculta", em relação ao qual Pinto Monteiro fizera declarações públicas na véspera. Por exemplo, acentuou o antigo ministro da Justiça do Governo de Santana Lopes, "no passado recente, disse que suspeitava que tinha o telefone sob escuta por ouvir uns barulhinhos, durante as chamadas telefónicas".
"Este tipo de afirmações não contribui para o clima de serenidade que deve existir na sociedade em relação à forma como decorre a investigação criminal".
Além dos reparos à forma das declarações de Pinto Monteiro, o presidente da bancada social-democrata também não se coibiu de manifestar a sua opinião em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. É contra a realização de um referendo, porque, disse, "as posições dos partidos foram assumidas durante a campanha eleitoral". Mas em vez de "casamento" defende "uma união civil registada".
"É a minha opinião pessoal". O esclarecimento de Aguiar-Branco impunha-se, porque a direcção do partido não assumiu doutrina em relação ao assunto e porque vai haver liberdade de voto no grupo parlamentar quando esses diplomas forem debatidos.
Na conversa com Aguiar-Branco, os jornalistas ficaram ainda a saber que na lista de prioridades para o início da legislatura não constam a regionalização nem a revisão constitucional (no âmbito da qual, o PSD defende a redução do número de deputados).
"Só para depois das presidenciais de Janeiro de 2011".
Antes, a bancada, além de preparar o pacote legislativo de combate à corrupção, estará concentrada na discussão do Orçamento de Estado (ler caixa). A seguir, como reconhece Aguiar-Branco, no segundo semestre de 2010, a agenda política será marcada pelas presidenciais.
Para o imediato, ou seja, para os próximos dias 23 e 24, foram marcadas, para Espinho, "uma Câmara urbana que o PSD conquistou ao PS", as primeiras jornadas parlamentares da legislatura. O tema só será anunciado mais tarde.