Os autarcas da Área Metropolitana do Porto insistiram, esta sexta-feira, na redução do IVA para 6% na iluminação pública e nas refeições e transportes escolares, acordada no âmbito da criação do Fundo de Apoio Municipal.
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Reduzir o IVA para 6% "era um sinal importante que o Governo dava aos municípios", uma vez que em causa estão "matérias que são importantes" para os concelhos, afirmou o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro.
Em reunião do CmP, realizada em Santo Tirso, distrito do Porto, os autarcas mostraram posições diferentes, sendo que os responsáveis de Santo Tirso, Vila do Conde, Valongo, Gaia e Arouca fizeram fortes críticas ao FAM, considerando que "vai asfixiar os municípios".
Os autarcas criticam a contribuição que têm que dar para o fundo e consideram que o Governo não está a cumprir o acordado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente no que se refere à redução do IVA para 6% na iluminação pública, refeições e transportes escolares.
A vice-presidente de Arouca, Margarida Belém, lembrou mesmo que "desde o início que o município se manifestou contra" o fundo e, em dezembro, "intentou duas ações, uma impugnação e um pedido de fiscalização sobre a constitucionalidade" do FAM.
Também Gaia, sob a voz do vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, afirmou que "os novos autarcas não podem ser penalizados por heranças anteriores, mas este FAM tinha que ser feito à custa do Governo e não dos municípios".
O autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, que disse que a via judicial não será a melhor opção para contestar o FAM, afirmou que "havia uma expectativa, num principio de boa-fé, de que os municípios iriam ter mais recursos financeiros [com a redução do IVA]", mas tal não se verificou, estando em causa "milhões de euros".
"O que devemos exigir é que o Governo, como parceiro, respeite os compromissos", frisou.
Opinião contrária manifestou o presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, para quem importa salientar que o FAM "foi um instrumento solicitado pelos próprios municípios" e que foi possível chegar a "um patamar aceite pela ANMP".
"O que se discute é até que ponto esse entendimento entre Governo e ANMP foi ou não cumprido", destacou, recusando alinhar "em litigâncias judiciais contra este processo".
Para Pinto Moreira, mesmo ao nível da iluminação pública, refeições e transportes escolares, a ministra das Finanças "veio já claramente dizer que o compromisso não abrangia a redução do IVA".
No final da reunião, o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, afirmou que os autarcas vão aguardar pelo desfecho das ações judiciais já interpostas em tribunal, sendo certo que qualquer que venha a ser a decisão, ela abrangerá os 308 municípios.
O FAM "é uma decisão do Governo, feita na sequência de um acordo mais amplo com a ANMP, é mais um instrumento, sendo certo que há matérias que os municípios desejavam ver concretizadas neste momento", como a redução do IVA, concluiu.
Nenhum dos 17 municípios que integram a Área Metropolitana do Porto teve necessidade de recorrer ao FAM.
Nesta reunião, o CmP aprovou a constituição do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano, um órgão que conta com a presença de representantes de 58 instituições, mas que "poderá por cooptação incluir novos membros", de acordo com os assuntos específicos que forem discutidos para a AMP.