ASPL não assinou acordo com Governo por discordar em questões da carreira e atribuição de quotas
<p>A Associação Sindical dos Professores Licenciados rejeitou o acordo com o Ministério da Educação por este não ter cedido no reposicionamento na futura carreira e nas quotas na atribuição das notas mais elevadas na avaliação de desempenho.</p>
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No acordo assinado hoje de madrugada com oito das 14 estruturas sindicais de professores, entre os quais Fenprof e FNE, o Ministério da Educação (ME) abdicou da existência de vagas para os professores avaliados com "Bom" acederem ao 3.º escalão da carreira docente, mas manteve as quotas na atribuição das notas mais elevadas na avaliação de desempenho.
Em declarações à agência Lusa, Fátima Ferreira, da Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), afirmou que a associação "fez um esforço enorme" para chegar a acordo, mas o "Ministério da Educação não cedeu em dois aspectos essenciais".
Um dos aspectos, especificou, é o "reposicionamento na futura carreira de acordo com o tempo de serviço que eles têm".
"É um princípio justo e não é isso que o Ministério da Educação vai fazer. O ME vai transitar os professores para a futura carreira e vai posicioná-los no escalão correspondente ao índice em que eles agora estão", justificou.
Para Fátima Ferreira, "isso traduz-se em mais perda de tempo de serviço para os professores".
No aspecto da avaliação, a sindicalista afirmou que a ASPL esteve disponível para "ceder em toda a linha", à excepção de uma questão que considerava essencial: as quotas para atribuição do "Muito bom" e do "Excelente".
"Não podemos aceitar as quotas na avaliação porque isso traduz-se numa injustiça enorme", comentou.
O acordo prevê que 50 e 33 por cento dos docentes avaliados com "Bom" possam aceder aos 5.º e 7.º escalões, respectivamente, uma contingentação que fica definida pelo menos até 2013, segundo explicou a ministra Isabel Alçada.
A proposta que serviu de ponto de partida para a reunião iniciada na quinta-feira de manhã previa a existência de vagas no acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões.
No entanto, os professores avaliados com "Bom" que não acedam aos 5.º e 7.º escalões por falta de vaga terão de esperar no máximo três anos em cada um dos momentos para progrediram na carreira, num total máximo de seis anos de espera.
No sistema de avaliação continuam a existir quotas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente", notas que permitem uma progressão mais acelerada.
Tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no último ano, para acederem as estas notas os docentes vão ter de requerer a observação das suas aulas.
Apesar disso, os professores com estas classificações progridem na carreira, independentemente da existência de vagas.
A carreira será estruturada com uma única categoria, acabando a divisão entre professores e professores titulares, como reclamavam os sindicatos, e desenvolve-se durante 10 escalões, cada um com a duração de quatro anos, à excepção do quinto, que durará dois anos.
O Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho motivaram os maiores protestos de sempre de professores, ao longo dos últimos três anos.