Associação promete ir "até onde for preciso" contra subida do IVA na restauração

"Recebemos com profunda preocupação a notícia de aumento do IVA na restauração", afirmou José Manuel Esteves, ressalvando não ter tido ainda acesso à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas explicando ter concluído haver aumento do imposto "perante o silêncio" do primeiro ministro sobre o tema.

"Esperamos pela entrega do orçamento, e não deixamos de acreditar que o governo está disponível para renegociar esta verdadeira tragédia que implicaria o encerramento de dezenas de milhar de empresas, mais de 100 mil trabalhadores lançados no desemprego e uma redução da receita fiscal em 1400 milhões de euros", disse.

O representante da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) adiantou acreditar que, na fase do debate, "vamos chegar a uma plataforma de bom senso" para que não sejam postos em causa as empresas da restauração, os postos de trabalho, a economia e o turismo, que classificou como "a galinha dos ovos de ouro" do país.

"Jamais aceitaremos que o IVA da restauração sofra este agravamento sem uma explicação cabal do porquê", salientou, alertando para o facto de um agravamento deste imposto implicar um aumento da oferta do sector.

"Vamos assistir à abertura indiscriminada no vão de escada da venda de café e pastelinhos de bacalhau, estabelecimentos que não vão cumprir nenhuma regra fiscal e vão promover a má imagem do sector. Não permitimos que os justos paguem pelo pecador. Iremos até onde for preciso", disse.

Quanto à hotelaria, o secretário-geral da AHRESP disse que "tudo indica" que a taxa se vai manter nos 6%.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.

O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de três mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.