IVA no leite achocolatado e derivados agrícolas não vai aumentar, diz Passos Coelho
Pedro Passos Coelho anunciou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, que o IVA sobre o leite achocolatado continua na taxa reduzida, 6%, e que produtos derivados da agricultura não vão mudar de escalão de IVA, para a taxa máxima, como havia vertido para a comunicação social. Douro e Pescas satisfeitos com esta garantia.
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Ao responder às críticas de Jerónimo de Sousa, PCP, e Francisco Louçã, BE, o primeiro-ministro disse que "o leite achocolatado continua na taxa reduzida, como continuam na taxa reduzida todos os bens essenciais". Passos Coelho acrescentou que foram ainda preservados na taxa reduzida "produtos que poderiam não ser considerados bens essenciais" e que envolvem a agro-indústria e os agricultores, não esclarecendo se estava a referir-se a produtos como sumos de frutas ou enlatados de vegetais e legumes.
"Tivemos o cuidado de preservar a Agricultura, as pescas e a vitivinicultura, evitando uma machadada final nestes sectores", disse Passos Coelho. Parece claro que o IVA no vinho não vai aumentar, dos actuais 13%.
O primeiro-ministro anunciou, ainda, um imposto adicional, de 5%, sobre as empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros por ano. Uma tributação que prometeu explicar mais tarde, em sede fiscal.
Douro reage bem à medida
O sector do vinho no Douro considerou ser uma medida "acertada" manter inalterado o IVA no produto, considerando que apesar de não resolver o problema da vinicultura pelo menos não o agrava.
A subida da taxa para os 23 por cento poderia, segundo António Saraiva, da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), "penalizar o setor primário, que já está com muitas dificuldades".
"Já há uma quebra de vendas efetiva, do poder de compra e essa quebra poderá assim ser um pouco mais controlada. Foi uma medida acertada", afirmou à Agência Lusa.
Sector das pescas "satisfeito"
A garantia do primeiro-ministro de manter inalterado o IVA na piscicultura foi bem recebido pelos armadores do Norte.
"Naturalmente ficámos muito satisfeitos, porque já temos tantas dificuldades na venda do pescado que se não fosse assim o problema atingiria proporções incontroláveis", disse, em declarações à Lusa, Duarte Sá, secretário-geral da Associação dos Armadores de Pesca do Norte (AAPN).
O responsável sublinhou que, não representando associados em captura de sardinha, esta medida "não afecta nem de forma directa nem indirecta" este sector da pesca. A associação representa cerca de 35 armadores de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, com cerca de 400 profissionais.