A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins acusou este domingo o Governo de culpar o Tribunal Constitucional para aplicar o seu programa de cortes nas funções sociais do Estado, substituindo as soluções para o país "por chantagens e desculpas".
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Tentar culpar o Tribunal Constitucional por um programa que é do Governo é uma mentira colossal" - BE (C/AUDIO)
Lisboa, 07 abr (Lusa) - Para Catarina Martins, a declaração ao país do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "demonstra uma total irresponsabilidade e falta de sentido de Estado" ao tentar responsabilizar o Tribunal Constitucional (TC) "pelos erros do seu Governo, num gesto que não parece mais do que uma birra".
A dirigente bloquista considerou que Passos Coelho está a tentar usar o TC como desculpa para os cortes nas funções sociais do Estado que pretende executar e para justificar "um segundo resgate que, ao que tudo indica, parece estar já a ser negociado".
"(Todos) se lembram da intenção de o Governo cortar 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e de fazer despedimentos em massa na função pública. Tentar agora culpar o TC por um programa que é do Governo desde sempre é uma mentira colossal. Este Governo não tem soluções para o país e substitui as soluções por chantagens e desculpas", criticou.
Catarina Martins lembrou que o TC "não criou a crise" e "não é culpado pela recessão em que o Governo colocou o país", sublinhando que a posição do TC não fragiliza a posição de Portugal no panorama internacional.
"Muito pelo contrário. O TC lembra que Portugal é um Estado de direito, com uma ordem democrática que deve ser cumprida, e dá mais força ao Governo na negociação com as entidades internacionais", salientou, considerando de uma "tremenda irresponsabilidade" que o Governo em vez de usar esta força para negociar uma posição mais favorável para o país, use a situação internacional para chantagear o país.
O primeiro-ministro anunciou hoje, numa declaração ao país, hoje que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.
Passos Coelho sustentou que o "chumbo" de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco a renegociação dos prazos da dívida e a próxima "tranche" do empréstimo a Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate.