Líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, prometeu um "combate firme" às alterações à Constituição constantes no anteprojecto de revisão do PSD que, considerou, põem em causa "o essencial do regime democrático".
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"As propostas que têm vindo a ser conhecidas confirmam as nossas expectativas negativas, tendo em conta o discurso de carácter liberal que vinha sendo feito pela direcção do PSD (...) Está em causa o essencial do nosso regime democrático tal como a Constituição o equaciona. Da nossa parte isto merecerá um combate firme do ponto de vista político, pelos meios que estiverem ao nosso alcance", disse, em declarações à Agência Lusa.
Para José Manuel Pureza, "quer do ponto de vista económico e social, quer do ponto de vista político" o anteprojecto social-democrata introduz "uma transformação profunda e negativa daquilo que é a democracia tal como ela está equacionada pela Constituição".
"A nossa Constituição, apesar das suas diversas revisões, sempre casou democracia com serviços públicos e direitos sociais, porque justamente a há na sociedade portuguesa um nível de pobreza muito acentuado, onde há fragilidades sociais muito grandes. E, portanto, coisas essenciais como educação e saúde são áreas em que a democracia tem que valer, sob pena de ser uma sociedade cada vez mais desequilibrada e injusta", alertou.
Propostas como a "privatização sob a forma de co-pagamento na saúde e na educação" ou a "ameaça de terminar com uma regra básica da proibição dos despedimentos sem justa causa" indiciam "uma vontade por parte do PSD de descaracterizar completamente a democracia tal como ela tem vindo a ser prevista na Constituição portuguesa".
"E isso merece-nos uma crítica muito forte", vincou.
José Manuel Pureza sublinhou que a "responsabilidade principal" de travar estas propostas "cabe, desde logo, ao PS na exacta medida em que, para haver revisão constitucional, é preciso que haja acordo por parte do PS".