O coordenador do BE, João Semedo, afirmou que o Presidente da República "fez o que devia fazer" relativamente ao pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões e espera que também envie o Orçamento para 2014.
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O líder do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo, falava, este sábado, aos jornalistas no final de um encontro da coordenadora de trabalho do partido, que decorreu em Lisboa.
João Semedo disse ainda esperar que Aníbal Cavaco Silva envie também para fiscalização preventiva algumas leis do Orçamento do Estado para 2014, caso este venha a ser aprovado pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
No discurso de encerramento dos trabalhos, o dirigente do BE tinha exigido que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, "fizesse o mesmo com o Orçamento de Estado para 2014, se este vier a ser aprovado pela maioria de Direita".
"Os cortes nos salários e nos complementos das pensões e a contribuição extraordinária de solidariedade ofendem a Constituição", justificou.
O líder bloquista afirmou que os "ataques do Governo ao Tribunal Constitucional [TC] e à Constituição são o bode expiatório dos péssimos resultados e do insucesso da sua política".
O coordenador do BE afirmou que o Governo enviou documentos ao Tribunal Constitucional, segundo os quais, os cortes na Função Pública em Portugal são menores do que os registados na República da Irlanda, respetivamente 12 e 15%.
"É mais uma mentira do Governo, o rendimento dos funcionários públicos portugueses baixou 20%", declarou Semedo, segundo o qual o salário médio na Irlanda é de 1.400 euros e em Portugal é de 700.
Referindo-se ao Orçamento do Estado para 2014, Semedo afirmou que este "atinge brutalmente os funcionários públicos e os serviços públicos".
Segundo o dirigente, Portugal gasta com os salários da Função Pública o correspondente a 9,8 do Produto Interno Bruto (PIB), uma percentagem abaixo da média da União Europeia (UE) que é 10,8% e citou a França (13%), a Espanha (11%) e a Dinamarca (18%).
Para Semedo "o que está em causa é a democracia social e o Estado social que o 25 de Abril [de 1974] construiu".
O dirigente criticou o plano do Governo que pretende "transformar direitos de todos em privilégios de alguns" e criticou o plafonamento da Segurança Social que colocará "os reformados às portas das seguradoras", transformará "escolas em colégios", referindo-se ao "cheque-ensino", e disse que os portugueses "em vez de se dirigirem aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde irão aos hospitais da CUF, Médis ou de outros grupos económicos".
O dirigente bloquista criticou "o plano do Governo em entregar [os hospitais] aos grupos privados e às Misericórdias".
Para Semedo "entregar às Misericórdias e ao setor privado é desqualificar e vai haver discriminação, que já existe hoje em Misericórdias que têm acordo com o Estado e isso já acontece no privado".
Segundo afirmou, os doentes da ADSE, nas instituições hospitalares privadas, surgem em terceiro lugar, depois do doente particular, e dos possuidores de seguros.
Semedo afirmou que as despesas do Estado português com a Saúde "baixaram nos últimos dez anos" e com a Educação, "estão atualmente ao nível das registadas no início do século XXI".
Segundo o BE, "um Estado que só regule e financie os sistemas de Educação, Saúde e Segurança Social, não pode assegurar a universalidade e qualidade dos serviços" a prestar.