O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou esta terça-feira comentar a apresentação de uma proposta de orçamento retificativo pelo Governo, que a Assembleia da República vai debater no dia 3 de Agosto.
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"Só o senhor ministro das Finanças é que tem os dados para explicar a necessidade de um orçamento rectificativo, eu não tenho elementos que neste momento me possam levar a comentar essa sua decisão", afirmou Cavaco Silva.
O Presidente da República falava à margem da inauguração de um equipamento da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras.
"O orçamento irá com certeza para o Parlamento, aí vai ocorrer uma discussão, ficaremos a saber todos as razões do orçamento retificativo, pelos vistos dois, e depois chegará à mão do Presidente da República. Portanto, vamos esperar pelo debate na Assembleia da República", acrescentou.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, confirmou, esta terça-feira, a apresentação de um orçamento rectificativo para este ano com o objectivo de acomodar no limite global de endividamento do Estado o valor do empréstimo internacional destinado à banca e as garantias a este sector.
O Parlamento vai debater a proposta do Governo de orçamento retificativo para 2011 na sessão plenária de 3 de Agosto, sendo sujeito a votação final global no dia 5, decidiu esta terça-feira a conferência de líderes parlamentares.
O ministro das Finanças disse ainda, na comissão de Orçamento e Finanças, que se for necessário apresentar novo orçamento rectificativo tem a "intenção" de aprovar essas correções em conjunto com o orçamento do próximo ano.
"A nossa análise da execução orçamental de 2011 está a servir para a preparação do Orçamento do Estado para 2012. Nessas condições, [se houver] a necessidade de um orçamento retificativo, os dois exercícios devem coincidir no tempo, e é essa a intenção do Governo, não é um compromisso. É fazer coincidir estes dois exercícios no tempo", disse Vítor Gaspar.