A CGTP considera que eventuais novas medidas de austeridade vão reduzir as funções sociais do Estado garantidas na Constituição e vai defender junto do Governo e dos partidos um conjunto de medidas para contrariar essa redução.
Corpo do artigo
"A intenção de medidas adicionais de austeridade, em relação às que já foram tomadas e às que resultam do Orçamento de Estado para 2013, teria profundas implicações não apenas sociais e económicas, mas também sobre o papel do Estado e, em última instância, sobre a democracia económica, social e cultural consagrada na Constituição da República Portuguesa", diz a central sindical num documento a que a agência Lusa teve acesso.
A Intersindical vai pedir reuniões a vários membros do Governo, nomeadamente ao primeiro-ministro, aos partidos políticos e a várias entidades sociais para lhes apresentar um documento em que defendem as funções sociais do Estado.
Este documento já foi entregue e apresentado ao Presidente da República.
Para a central sindical, medidas adicionais de austeridade significariam o agravamento da situação dos sistemas sociais que estão já no limite.
A título de exemplo, a CGTP-IN lembrou que "cerca de 50% dos desempregados não tem prestação de desemprego e que há pessoas a cortar nas despesas de saúde com os riscos que o futuro revelará".
"A par desta situação, verifica-se o regresso da fome aos lares de um número crescente de famílias", alertou a Inter.
Por isso, a central sindical defendeu no documento a necessidade de uma política de desenvolvimento e de crescimento que assegure "um Estado que se assuma como garante da justiça, da coesão e do bem-estar dos seus cidadãos".
Na área da Segurança Social a CGTP-IN propôs um conjunto de medidas que incluem a revisão do subsídio de desemprego, no sentido de evitar que os desempregados fiquem sem rendimentos, o aumento das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais.
Com o objetivo de defender a escola pública enquanto função social do Estado, a Inter propôs, nomeadamente, o reforço do investimento na educação, a valorização dos currículos escolares e a gratuitidade do ensino, incluindo dos manuais escolares, transportes e alimentação.
A central sindical defendeu ainda o reforço do Serviço Nacional de Saúde, com a necessária dotação financeira, de modo a garantir o acesso de todos à saúde, o que passaria pela revogação das taxas moderadoras.