<p>A comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI começou, ontem, terça-feira, a ganhar forma, com um acordo entre PSD e BE, levando o ministro Jorge Lacão a acusar os social-democratas de moverem um "ataque pessoal" a José Sócrates.</p>
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A proposta acordada entre os deputados do PSD e Bloco de Esquerda, para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à compra da Media Capital/TVI pela Portugal Telecom (PT), ainda levará uma semana até ser analisada e formalizada em conferência extraordinária de líderes parlamentares.
Porém, o diapasão estabelecido entre bloquistas e sociais-democratas, com o objectivo de perceber se o primeiro-ministro mentiu na Assembleia da República, a 24 de Junho de 2009 - quando disse desconhecer tal negócio -, provocou um nítido desconforto no Governo, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a acusar o PSD de ter precipitado a CPI com um "único propósito": promover um "ataque directo e pessoal" a José Sócrates.
"Apenas há um objectivo e sempre o mesmo objectivo. Instrumentalizar procedimentos para alcançar um desiderato, combater a figura do primeiro-ministro e do Governo de Portugal", apontou Jorge Lacão, na Assembleia da República, frisando que "até ao momento nenhum facto foi aduzido que justificasse pôr em causa as afirmações" de Sócrates. "Não foram desmentidas ou comprometidas até ao momento", acrescentou.
Apurar contradições
Em reacção às acusações de Lacão, o PSD justificou o passo dado com as alegadas incoerências ocorridas nas declarações prestadas na comissão de ética sobre liberdade de expressão. "Existe já um conjunto de questões sobre as quais podemos avançar para uma comissão de inquérito e podemos ajudar a esclarecer as omissões e contradições, porventura fazer novas audições para percebermos qual foi o papel do Governo no negócio da TVI", contrapôs o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Agostinho Branquinho.
Quanto à hipótese dos objectivos subjacentes à CPI terem como alvo o primeiro-ministro, Branquinho não poderia ser mais claro: "O PSD é um partido responsável, que vai ser chamado à governação brevemente. Actua de acordo com o que são os seus objectivos políticos, nunca actuamos de acordo com objectivos pessoais".
Em relação ao que os social-democratas defendiam, a proposta ontem apresentada deixa cair a possibilidade da CPI verificar a relação do Governo com os órgãos de comunicação social, até para que obtivesse a concordância do BE. Apurar a intervenção do Governo no negócio da PT e se Sócrates mentiu em sessão plenária são agora as duas únicas directrizes da CPI (ler detalhes em baixo), que será viabilizada pelo PCP.
Ainda assim, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, apelou para que o trabalho da comissão de ética não venha a ser ignorado, com a criação da CPI, a 35ª em 20 anos (ler caixa). Pelo CDS, o líder parlamentar centrista, Pedro Mota Soares, pediu que as audições a requerer em sede da futura comissão sejam "reduzidas ao essencial".