As condições impostas por Passos Coelho para viabilizar o Orçamento não deverão ter impacto no défice previsto para o próximo ano (4,6%), estima o PSD. Na prática, a proposta dá de um lado (menor subida do IVA e manutenção das deduções ao IRS) e tira do outro (mais cortes na despesa).
Corpo do artigo
Das seis medidas, duas representarão menos receita para o Estado. A principal será a manutenção das deduções no IRS, com despesas de saúde, educação e habitação. A proposta de Orçamento baixa a quantia que as famílias podem deduzir, mas Passos Coelho quer manter as deduções, fazendo o reembolso habitual do Verão em títulos de dívida pública e não em dinheiro. Só aqui, estima o PSD, o Estado deixará de encaixar 450 milhões de euros.
A segunda medida que representa perda de receita é a subida do IVA em apenas um ponto percentual e não em dois, como quer o Governo. De acordo com as contas social-democratas, e atendendo a um cenário de recessão (decréscimo da riqueza de 0,8 a 1,1%), assim se deixaria de ganhar entre 330 e 350 milhões de euros.
A compensar as duas perdas de receita, pretende o PSD que o Executivo faça mais cortes na despesa corrente, sugerindo a redução em 5% de consumos públicos correntes (despesas com comunicações, transportes, consultorias, entre outras) e de 3,5% nas transferências para empresas públicas.
Os dois cortes de despesa, estima o PSD, seriam suficientes para compensar a perda de receitas.