<p>O bastonário da Ordem dos Advogados está preocupado com a impunidade dos crimes económicos em Portugal. Sem mencionar casos concretos, Marinho Pinto lamenta que a Justiça oscile entre o espectáculo e a total ineficácia. </p>
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Recusando fazer distinções entre "figuras da hierarquia do Estado" e o cidadão comum, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou ontem aos jornalistas, à entrada de uma conferência sobre o futuro da Justiça, na Universidade Católica, no Porto, estar preocupado com "todos os processos-crime que envolvam tanto figuras do Estado como o mais humilde dos cidadãos, corrupção, tráfico de influências e criminalidade económica", porque essa criminalidade, sublinhou, "não é punida em Portugal."
Por outro lado, o bastonário reprovou a condenação pública que sempre pende sobre quem, nesses mesmos crimes, é apenas suspeito. "O que se faz com essa criminalidade é apenas espectáculo mediático no início das investigações, na abertura dos processos. Depois, esquecemo-nos deles. Estão aí há anos e anos processos sem fim, sem acusações, e as pessoas permanecem sob suspeita pública." E responsabiliza os magistrados por isso, por violarem constantemente o segredo de justiça. "Os tribunais portugueses não dão garantias de que o que lá se diz é respeitado e que a lei seja cumprida. Uma pessoa vai para lá sob uma acusação pública; sai de lá sob outras acusações públicas. Passadas horas, aquilo que se disse perante um juiz e um procurador está na Comunicação Social."
Abrindo uma excepção para ilustrar a acusação, Marinho Pinto referiu-se ao advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta. "Antes de ser ouvido, foi acusado na Comunicação Social de ser corrupto, de traficar influências. Perante o juiz, defendeu-se. No dia seguinte, já estava falido, só tinha dívidas. Assim não é possível exercer o direito de defesa em Portugal", denunciou. "É preciso mudar os magistrados, mexer na cultura, no poder, na irresponsabilidade deles." Caso contrário, insistiu, "isto não é justiça; é uma farsa, uma palhaçada pública, que só serve para achincalhar as pessoas."
Numa altura em que na Ordem se discute o orçamento para 2010, Marinho Pinto esclareceu que, dentro da necessidade de emagrecer os recursos humanos, "despedir pessoas será o último recurso". Sobre o acesso à OA de futuros licenciados, foi claro: "Depois de Bolonha, cursos de três ou quatro anos, é necessário exame para aceder ao estágio."