O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse hoje, segunda-feira, que a renegociação do contrato com a Fertagus está terminada e anunciou que em 2011 o Estado não pagará indemnização compensatória à empresa.
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"A renegociação do contrato com a Fertagus está terminada", afirmou o António Mendonça, que está a ser ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2011.
O ministro explicou que em 2011 "o Estado pagará zero de indemnização compensatória" à concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril.
Este ano, o Estado atribuiu oito milhões de euros de compensação à Fertagus.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2011, o "fim das indemnizações compensatórias - Contrato Fertagus" surge como uma das medidas de racionalização de custos no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A Fertagus já tinha comunicado ao Governo que pretendia prorrogar até 2019 o contrato de concessão.
A actual concessão da Fertagus termina a 31 de Dezembro, mas o contrato negociado em 2005 estabelece uma cláusula de prorrogação adicional por mais nove anos, ou seja, até 31 de Dezembro de 2019.
A Fertagus entregou já ao Estado, desde o início da operação, 11 milhões de euros, segundo uma informação divulgada pela empresa em Julho.