<p>A partir do dia 1 de Janeiro de 2013, entra em vigor um mecanismo permanente de resgate dos países da Zona Euro em dificuldade e que irá substituir o actual arranjo provisório, que já permitiu apoiar as finanças públicas da Grécia e da Irlanda.</p>
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A alteração "limitada" do Tratado de Lisboa, em vigor há apenas um ano, foi uma condição imposta pela Alemanha que receia que, de outra forma, o mecanismo permanente não seja aceite pelo seu Tribunal Constitucional.
De facto, os Estados-membros concordaram, no Conselho Europeu iniciado ontem em Bruxelas, em estabelecer esse mecanismo de apoio aos países em situação de insolvência para ser utilizado "em último recurso e desde que esteja em causa a estabilidade financeira da Zona Euro".
A assistência é dada apenas quando for considerada "indispensável e desde que seja requerida pelo estado membro".
Apesar destes reparos ao texto apresentado por Herman van Rompoy, presidente do Conselho, os líderes europeus não tardaram em ter uma decisão sobre os traços gerais das emendas ao Tratado de Lisboa.
Fonte diplomática adiantou que foi um acordo fácil, após uma curta negociação.
Com isto, os 27 concordaram entre si em introduzir emendas ao Tratado de Lisboa, de modo a lançar as bases para a criação de um mecanismo permanente que virá substituir o modelo actual, que caduca em 2013.
O actual modelo já garantiu apoio à Grécia e à Irlanda, de modo a aliviar a crise da dívida soberana naqueles países.
Mais controverso foi o tema servido à mesa do jantar dos chefes de Estado e de Governo. A possibilidade da emissão de títulos de dívida europeia, apoiada por diversos líderes, e rejeitada, com veemência, por Angela Merkel.
À chegada à reunião, o primeiro ministro português considerou os Eurobonds "uma boa ideia". José Sócrates acrescentou que "há muito tempo que defende" este modelo. É uma ideia que está a fazer o seu caminho e a fazer o processo de discussão".
Contrariando a opinião da chanceler alemã, para o primeiro- ministro português, a possibilidade de emitir títulos de dívida comunitária "seria uma medida da maior importância para a defesa do euro". Ainda assim, José Sócrates considerou que esta pode não ser a melhor altura para travar este debate.
Estas divergências deixam à vista as diferentes opções para a estabilização da moeda única. A ideia do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, não deverá ter espaço nas conclusões da Cimeira.
Seja como for, os lideres europeus acreditam que, com a aprovação do plano do presidente do Conselho, encontraram uma solução para acalmar os mercados e afastar os especuladores.
Os detalhes finais do plano de alteração ao Tratado sobre o funcionamento da União Europeia vão ser afinados pelos ministros das finanças, antes da Cimeira de Março. Por se tratarem de uma revisão limitada, os Estados-membros deverão escapar ao processo de ratificação por consulta pública, através de referendo.