O bastonário da Ordem dos Advogados rejeitou hoje, quinta-feira, que o exame de acesso ao estágio profissional restrinja a entrada na profissão e defendeu-o como necessário à "qualidade" da justiça.
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Em declarações à Lusa, António Marinho Pinto recusou as críticas de estar a restringir a profissão, contrapondo que "a esmagadora maioria dos que querem entrar na Ordem queriam era ser juízes e procuradores e não conseguiram porque não estavam bem preparados".
De acordo com o bastonário, chumbaram 90 % dos 275 licenciados em Direito que fizeram o exame de acesso ao estágio, que decorreu este ano pela primeira vez.
O bastonário frisou que o exame é uma medida "necessária para defender a dignidade da advocacia, mas também para defender a dignidade e a qualidade da Justiça portuguesa, porque não haverá boa Justiça com advogados mal preparados, com advogados bacharéis".
"E como a Ordem tem tido as portas abertas, queriam entrar. Não pode ser, têm de estar bem preparados. Hoje não basta ter um diploma, é preciso ter conhecimentos. Porque os diplomas degradaram-se", lamentou.
Os resultados vão ser publicados durante a manhã no site da Ordem dos Advogados (OA), adiantou o bastonário, que os considera um reflexo da "má preparação científica dos candidatos".
"O processo de Bolonha reduziu de cinco para quatro anos e, em alguns casos, de cinco para três anos, o curso de Direito. Não há tempo para dar as disciplinas que são necessárias à formação de um profissional forense", criticou.
Para o bastonário, o processo de Bolonha é "uma verdadeira fraude", destinado a "resolver alguns problemas financeiros das universidades, que passam a cobrar três, quatro vezes mais por uma parte do curso de Direito tradicional".
Um outro reflexo deste processo encontra-se também no acesso ao Centro de Estudos Judiciários, que forma juízes e procuradores, onde, segundo Marinho Pinto, "os licenciados em Direito nem sequer são admitidos a fazer exame. Só os mestrados".
António Marinho Pinto, que é também candidato a um novo mandato à frente da OA, recusou-se a comentar as críticas do também candidato Luis Filipe Carvalho, que levantou dúvidas sobre a validade e os critérios usados no exame.
"Desconheço por completo qual é a origem destes resultados. Foi o exame que era muito exigente? Foram a avaliação ou os critérios utilizados muito rigorosos? Ou houve aqui alguma necessidade de mostrar um resultado num deserto de resultados que foi o mandato do doutor António Marinho Pinto?", questionou Luís Filipe Carvalho, em declarações à Lusa.
"É uma insinuação a que não respondo. O exame foi decidido no ano passado, está no meu programa eleitoral [e] desde 2003 que defendo a sua criação", afirmou Marinho Pinto, classificando as críticas como "considerações" de "quem não tem programa, nem ideias, para os problemas da Ordem e da advocacia".
Afirmando que o papel da Ordem é "dar formação profissional em práticas forenses e deontologia dos advogados e mais nada", Marinho Pinto sublinhou que "só recebe essa formação profissional quem tiver os conhecimentos necessários para poder exercer uma profissão forense".