O Programa do Governo apresentado esta terça-feira confirma a privatização total da EDP, da REN, do BPN, da TAP, e da área seguradora da CGD, bem como a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto acionista.
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Na área do programa dedicada ao Tesouro e Finanças, lê-se que o Governo vai proceder à "eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista ('golden shares')", que tem como objetivo "encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho de 2011", e que irá "alienar a totalidade das participações na EDP e REN, preferencialmente até ao final de 2011".
Depois, é também confirmada a intenção de "alienar também a totalidade das participações na TAP", e de "racionalizar a estrutura do grupo CGD com o objectivo estratégico de concentração nas suas actividades de intermediação financeira. Assim, a CGD deverá vender as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas".
Estas medidas já constavam do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' no âmbito do plano de ajuda internacional em curso.