<p>O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, encara a divulgação na imprensa de escutas do processo "Face Oculta" inseridas no despacho de um juiz como "uma forma de torpedear a decisão" do Supremo Tribunal de Justiça para serem destruídas.</p>
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"Muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores", declarou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.
O bastonário dos advogados realçou que o despacho do juiz de Aveiro, António da Costa Gomes, "ficará para sempre nos autos".
Marinho Pinto reagia à notícia hoje publicada pelo semanário "Sol", que cita um despacho judicial que refere a existência de um alegado plano para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, em que José Sócrates estaria envolvido.
"Havia que atingir o primeiro-ministro sempre", lamentou Marinho Pinto, defendendo que àquele magistrado "não competia fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ", Noronha do Nascimento.
Por sua vez, o ex-director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, considera "assustador" o teor da notícia publicada no Sol. "É assustador termos a confirmação daquilo que eram indícios sérios de intervenção governamental no que diz respeito à TVI e às relações com a sua administração, nomeadamente com a administração da Media Capital", disse à Lusa José Eduardo Moniz.
Já o advogado de Armando Vara considerou hoje, sexta-feira, "ridículo" que surjam nos jornais transcrições de despachos que constam do processo Face Oculta, quando o próprio arguido viu recusado o pedido de levantamento do segredo de justiça.
"Não podemos deixar de soltar uma gargalhada, porque toda a gente vê escarrapachado aqui despachos na íntegra que estão no processo, supostamente em segredo de Justiça, e depois referencias manifestas a autos, inclusivamente a peças que deveriam estar destruídas", refere o advogado, adiantando que "roça um pouco o ridículo dizer que depois de tudo isto o dr. Armando Vara não pode ainda falar abertamente dos factos que lhe são imputados".
Tiago Rodrigues Bastos reagia à notícia hoje publicada pelo semanário "Sol", que cita um despacho judicial que refere a existência de um alegado plano para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, em que José Sócrates estaria envolvido.
O advogado de Armando Vara disse à Lusa que o Tribunal de Aveiro recusou o pedido de levantamento do segredo de Justiça, no caso Face Oculta, pedido pelo seu cliente em dezembro passado. Perante este despacho, o advogado do actual consultor do BCP manifestou uma "enorme decepção e estupefacção".
"Depois da violação sistemática do segredo de Justiça e dos jornais publicarem tudo e mais alguma coisa sobre a matéria, admitíamos que a decisão pudesse ser outra", adiantou.
Na base da decisão do Tribunal de Aveiro, segundo Tiago Rodrigues Bastos, está o argumento de que "não é necessário o levantamento do segredo de Justiça para a defesa do bom nome do arguido e que este tem outros mecanismos para se defender".
O tribunal argumentou também que "a Lei não permite um levantamento parcial do segredo de Justiça e, uma vez que houve outros arguidos que se manifestaram contra esse levantamento, não haveria possibilidade de o levantar só na matéria que dissesse respeito ao dr. Armando Vara".
Tiago Rodrigues Bastos considera que esta decisão "só contribui para levantar suspeitas que não dignificam ninguém nesta matéria" e questiona: "que segredo de Justiça é este?".
A defesa de Armando Vara aguarda ainda pela decisão ao recurso das medidas de coação decretadas ao arguido e espera que essa decisão "venha equilibrar de alguma forma esta situação que começa a ser difícil de compreender".
"Desejamos rapidamente que os autos possam ser abertos para que as coisas sejam melhor compreendidas", concluiu o advogado do ex-ministro socialista.
Pacheco Pereira: "Sócrates convive mal com a liberdade de imprensa"
Também a propósito da notícia publicada na edição de hoje do Sol, o deputado do PSD Pacheco Pereira diz que há "há um padrão de comportamento deste Governo em relação à comunicação social que envolve ameaças, chantagens e actos que têm vindo de facto a modificar o panorama da comunicação social".
Para Pacheco Pereira, estas transcrições confirmam "um padrão de comportamento" para o qual tem vindo a alertar.
"Merece-me uma grande preocupação, até porque revela uma coisa sobre a qual eu tenho vindo a falar há muito tempo: a existência de um padrão de comportamento por parte do primeiro-ministro e de um grupo de pessoas à volta do gabinete do primeiro-ministro e de ligações pessoais do primeiro-ministro em relação à comunicação social", declarou Pacheco Pereira aos jornalistas, no Parlamento.
"De facto, o padrão é coerente. O primeiro-ministro convive muito mal com a liberdade de imprensa, convive muito mal com as pessoas que o criticam sobre questões de fundo", acrescentou.
Para Pacheco Pereira, "o que é grave é que há actos, não é apenas um problema de opiniões. Há atos concretos que, em condições normais, suscitam uma grande preocupação sobre a liberdade de opinião em Portugal".
"Não estou a dizer que o primeiro-ministro dá a instrução directamente, embora no caso das revelações do Sol se mostre que há de facto uma actuação concertada no sentido de provocar alterações editoriais nos órgãos de informação", considerou.