O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos santos, classificou, esta quarta-feira, como "evolução no bom sentido" o facto de o Presidente da República considerar "violação" a suspensão dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos.
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Cavaco Silva considerou, esta quarta-feira, que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas, prevista no Orçamento do Estado para 2012, é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal".
Nobre dos Santos mostrou-se "satisfeito" com as declarações do Presidente da República, mas acrescentou não esquecer as declarações de Cavaco Silva há uns anos relativamente à despesa pública e aos trabalhadores da administração pública. "Ainda bem que está ao lado dos trabalhadores. É engraçado que esteja solidário, quando antes nos atacava, dizendo que éramos a culpa de muito excesso na despesa do Estado", sublinhou Nobre dos Santos.
O líder sindical falava à saída de uma reunião entre a FESAP e o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, no âmbito das negociações anuais com o Governo, um encontro que, diz, "não se passou nada de relevante" e foi marcado pela "intransigência" do Governo relativamente às medidas que pretende tomar no futuro.
"A nossa posição relativamente aos descontos é que vamos recorrer judicialmente das posições assumidas pelo Governo, fazer uma queixa ao Provedor de Justiça e aos deputados da Assembleia da República", adiantou.
Além disso, acrescentou, "certamente que os trabalhadores serão obrigados a dar uma resposta firme à posição do Governo" e "terão de avançar para formas de luta", como a da greve geral anunciada para 24 de Novembro.
Isto tendo em conta os previstos cortes orçamentais, a "situação desgraçada dos pensionistas" e logo "um futuro muito negro", disse Nobre dos Santos.
"Saímos com o mesmo ânimo que trazíamos, ou seja, um mau ânimo e a má esperança relativamente ao futuro. Limitámo-nos a constatar o que já vinha do antecedente e apenas algumas alterações de vírgulas nos problemas da mobilidade", descreveu.
Entre outras medidas, na proposta do OE2012 consta a eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e reformados que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.