O Governo acusou hoje, sexta-feira, os ginásios de terem "internalizado" a redução da taxa de IVA sobre os seus serviços, aprovada em 2008, para justificar estarem agora abrangidos pela subida para 23%, prevista no Orçamento do Estado2011.
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O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, defenderam a medida perante a Comissão de Orçamento e Finanças da AR, na discussão na especialidade da Proposta de Lei 42/XI - o OE2011 -, enquanto cerca de 50 pessoas se manifestaram à porta do Parlamento, representando a Associação de Empresas, Academias e Ginásios de Portugal (AGAP).
"Os portugueses conhecem bem a situação e o histórico. O Governo reduziu o IVA dos ginásios com o objectivo de favorecer os consumidores, mas verificou-se que não ficaram a pagar menos. Os ginásios 'internalizaram' aquela medida, que era um incentivo fiscal à prática da actividade física", declarou Silva Pereira.
Em declarações à Agência Lusa, José Luís Costa, presidente AGAP, explicou que se a taxa de IVA aumentar, como está inscrito no OE2011, poderão estar em causa alguns dos cerca de 20 mil postos de trabalho do sector.
Antes, o deputado social-democrata Paulo Cavaleiro e o democrata-cristão Artur Rego questionaram a discrepância entre a nova taxa de IVA a aplicar a ginásios e outros estabelecimentos, eventualmente equipamentos desportivos públicos, e os 6% de IVA praticados, por exemplo, em bilhetes de jogos de futebol, nos quais "até há pessoas que morrem de ataque cardíaco", sabendo-se que "por cada euro investido na promoção de actividade física se poupam três em serviços de saúde".
"É muito simples. Essa taxa é aplicada a todos os espetáculos e não só aos de futebol. Estamos a falar de outra coisa", disse Laurentino Dias, aproveitando ainda para elogiar o trabalho desenvolvido na rede de Centros de Alto Rendimento (CAR) para "dotar Portugal de estruturas de treino de grande competência", em conjunto com várias autarquias e federações desportivas.
Silva Pereira destacou que, apesar dos cortes "na ordem dos 11% na despesa" do seu ministério, o sector do Desporto vai contar com "um orçamento de 75,8 milhões de euros, menos 4,6% em relação ao ano anterior", embora possibilitando "a continuação da expansão dos CAR" e a "manutenção do apoio ao projecto olímpico".
Relativamente à demora na adopção dos novos estatutos por parte de algumas federações desportivas, Silva Pereira frisou que "as decisões judiciais deram razão ao Estado" e que aquelas instituições "têm de se conformar à Lei, sejam de menor ou maior impacto mediático, como é o caso do futebol".
"Em 64 federações, houve duas que não adequaram os seus estatutos à nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. A secretaria de Estado procedeu à suspensão dos estatutos de utilidade pública de forma parcelar. Entretanto, ambas recorreram aos tribunais. A acção da federação de vela foi indeferida e entre as sete interpostas pelo sector do futebol, duas também já foram indeferidas. Vão perceber que só se estão a prejudicar", concluiu, Laurentino Dias.