O Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrenta, esta quarta-feira, uma moção de censura apresentada pelo PS, a quarta deste executivo em nove meses e a primeira dos socialistas, que tal como as anteriores voltará a ser "chumbada".
Corpo do artigo
Com início marcado para as 15.00 horas, a discussão da moção de censura ao Governo arrancará com intervenções do PS e do Governo.
Depois, seguir-se-á o debate, que terá uma duração de cerca de duas horas, com o executivo e os socialistas a disporem de mais 12 minutos cada um para as intervenções de encerramento.
Ao todo, serão pouco menos de três horas de discussão do documento do PS, que tem já o "chumbo" garantido apesar do apoio do PCP e do BE, já que PSD e CDS-PP dispõem da maioria dos deputados.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a votação ocorre após o debate e, se requerido por um grupo parlamentar qualquer, depois de um "intervalo de uma hora".
"A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", refere ainda o regimento.
A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo.
No texto da moção de censura, o PS defende que Portugal vive já uma crise política e precisa de um outro executivo que represente o novo consenso social e político.
"Se o Governo continua cada vez mais isolado, a violar as suas promessas eleitorais, sem autoridade política, incapaz de escutar e de mobilizar os portugueses, a falhar nos resultados, a não acertar nas previsões, a negar a realidade, a não admitir a necessidade de alterar a sua política de austeridade, a não defender os interesses de Portugal na Europa, a conduzir o país para o empobrecimento, então só resta uma saída democrática para solucionar a crise: A queda do Governo e a devolução da palavra aos portugueses", lê-se no documento.
Desde que tomou posse, a 21 de junho de 2011, o XIX Governo Constitucional já tinha enfrentado três moções de censura: a primeira foi apresentada pelo PCP e chumbada pela Assembleia da República a 25 de junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.
A 4 de outubro de 2012, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira.
A moção de censura ao Governo de Passos Coelho será a 24.ª da história da democracia portuguesa mas até hoje só uma derrubou até hoje um Governo: aconteceu a 3 de abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.
Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.