O ministro dos Assuntos Parlamentares enviou hoje, terça-feira, uma carta aos partidos para aferir da sua disponibilidade para dialogar previamente com o Governo sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2010.
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Numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é reiterada a disponibilidade do Governo para o diálogo com a oposição, "em especial na procura de entendimentos positivos sobre as matérias mais relevantes da governabilidade".
Entre estas matérias, lê-se na nota, está, naturalmente, o Orçamento de Estado.
"Nestes termos, o ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu hoje carta aos Presidentes dos Grupos Parlamentares de significativa representação parlamentar (PSD, CDS/PP, BE e PCP) no sentido de saber da respectiva disponibilidade para encetar com o Governo um diálogo prévio à apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2010", é ainda referido.
No comunicado, é também lembrado que o Governo, "desde a primeira hora", tem tomado iniciativas para, no actual quadro parlamentar, promover "as condições de governabilidade e de estabilidade que são desejáveis para a superação dos problemas que o País enfrenta".
"Tais iniciativas incluíram mesmo, como é público, o convite formal aos diversos partidos da oposição com relevância parlamentar para um diálogo sobre os termos de um seu eventual contributo duradouro para a governabilidade ao longo da presente legislatura, num quadro de responsabilidade partilhada", é recordado.
Na mensagem de Ano Novo que dirigiu ao país na sexta-feira, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, tinha já apelado ao diálogo do Governo com a oposição, considerando que "o Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado" para a concertação política, que, "com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional".
"O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o País vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade", defendeu o chefe de Estado, sublinhando que os portugueses compreenderiam mal se os partidos "não empenhassem o máximo do seu esforço na realização de entendimentos interpartidários".
Há cerca de três semanas, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, tinha desafiado o primeiro-ministro, José Sócrates, a negociar com os partidos antes de apresentar a proposta de Orçamento de Estado para 2010, num acto de "boa fé".
"O que é natural num primeiro-ministro que não tem maioria é que antes de o apresentar [o Orçamento de Estado] abra negociações com os partidos para ver quais são as suas propostas, qual é a margem de manobra e qual é o caminho que quer seguir", desafiou Paulo Portas, durante uma intervenção no discurso no jantar de Natal do CDS-PP, a 13 de Dezembro.