O Governo faz "orelhas moucas" ao Parlamento, mas não está sozinho: também a administração local e até as entidades independentes são parcas nas respostas que deram aos requerimentos apresentados pelos deputados na 2ª sessão legislativa, que ainda decorre até 22 de Dezembro.<br />
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Os serviços da Assembleia da República divulgaram ontem, quarta-feira, na conferência de líderes, dados estatísticos sobre os requerimentos e perguntas ao Governo apresentados até anteontem, dia 16, que revelam uma reduzida taxa de resposta.
Das 815 perguntas enviadas ao Governo, estão ainda por responder 657 e apenas cem foram respondidas dentro do prazo estabelecido. Os requerimentos ao Executivo foram 66 e ainda estão sem resposta cerca de metade, 32. Às autarquias, os deputados enviaram 316 requerimentos e só obtiveram 135 respostas. As entidades independentes só responderam a três (uma das quais fora de prazo) dos 23 requerimentos.
Na sessão legislativa anterior, o panorama não foi muito melhor. Das 5166 perguntas apresentadas ao Governo, estão ainda 1357 por responder. Quanto aos requerimentos, o Executivo também não respondeu a 144 dos 855.
Ainda na 1ª legislatura, a Administração Local não deu resposta a 637 dos 2286 requerimentos enviado pelo Parlamento. Também as entidades independentes deixaram por responder 15 dos 87 requerimentos.
Ainda na reunião de ontem, quarta-feira, a conferência de líderes agendou para o próximo dia 10 o debate quinzenal com o primeiro-ministro.
O último dia de plenário deste ano ficou marcado para 22 de Dezembro, data em que será eleito um novo elemento para o Tribunal Constitucional para substituir o juiz conselheiro Benjamim Rodrigues, que deixou o cargo em Julho passado por ter atingido a idade de reforma.
O dia 3 de Janeiro marcará o reinício dos trabalhos parlamentares.